Em recorde histórico, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os pagamentos de dívida ativa renderam R$ 31,7 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional, com a arrecadação de 2021. Esse valor é o que de fato entrou no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário. O montante é quase 30% superior ao obtido no ano anterior, R$ 24,5 bilhões.
Do valor total em arrecadação com dívida ativa, a PGFN explica que R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária — estratégia de cobrança criada em 2019 e que ganhou novas regras em 2020 para amortecer o impacto da crise econômico-financeira gerada com a pandemia da covid-19. Segundo o órgão, foram implementadas opções específicas para diversos setores, abrangendo pequenos negócios, MEIs, agronegócios, eventos e até transações individuais.
O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins De Morais, falou sobre a importância das novas alternativas para viabilizar o pagamento das dívidas no momento de crise, principalmente “para quem estava com dificuldade, que não teria condições de pagar a dívida por inteiro e que ficaria em uma situação irregular, sem certidão e com seu nome negativado, o que ia dificultar sua atividade econômica e sua vida privada”.
Morais também elogiou o sistema de orientação e análise para pagamentos das dívidas, que utiliza metodologia big data e inteligência artificial. “A metodologia indica de forma massificada a melhor estratégia de cobrança para cada tipo de débito, de acordo com o potencial de recuperação”, explicou.
Segundo dados da PGFN, desde o início do programa de transação já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas. “Os resultados mostram que o caminho traçado, com essas estratégias e abordagens, tem tido o resultado esperado, contribuindo para melhorar a arrecadação, melhorar o ambiente de negócios, além de evitar fraudes e concorrência desleal”, avalia Cristiano Morais.
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