Governadores de 20 estados e do Distrito Federal apoiaram a prorrogação do congelamento da base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, que terminaria no próximo dia 31. Em nota divulgada ontem, eles "consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias".
Anteriormente, os governadores chegaram a afirmar que a medida não seria prorrogada. O congelamento foi adotado em novembro em meio ao duelo verbal com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que costuma responsabilizar os chefes de Executivo estaduais pelo alto preço dos combustíveis.
Ainda nesta semana, Bolsonaro confirmou, por meio das redes sociais, que apresentará ao Congresso, logo após o fim do recesso legislativo, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para autorizar União e estados a reduzir tributos sobre combustíveis.
A medida não tem consenso dentro do Executivo federal. Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que a isenção fiscal, se aprovada, poderá piorar o resultado das contas públicas. "É lógico que os valores mencionados são bastante altos e podem afetar o resultado primário deste ano, mas ainda é cedo para fazer estimativas. O projeto precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional", afirmou.
Na nota divulgada ontem os governadores destacam que o congelamento do ICMS deve ser mantido até que "soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas".
Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, que a medida sinaliza a abertura para o diálogo com o governo e o Legislativo. "Esperamos encontrar caminhos para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesam no bolso do povo, das empresas e causam graves efeitos sociais e na economia. O tema deve ser prioridade", afirmou.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), cobrou uma solução do governo federal, "em vez de ficar jogando responsabilidade de um lado para o outro com discursos que não chegam a lugar nenhum". "Existem mecanismos para a constituição de fundos que ajudem ou possam ajudar a redução do preço dos combustíveis, e nós aguardamos um bom debate", disse.
Várias propostas estão em andamento no Congresso. No Senado, há um projeto que cria um Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto; e outro que prevê valores fixos do ICMS relativos a diesel, etanol hidratado e gasolina.
As propostas têm como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN), para quem elas "oferecem soluções melhores" que a PEC defendida por Bolsonaro. "O amortecimento da flutuação do preço é essencial para evitar que as cadeias produtivas fiquem reféns de instabilidades geopolíticas", avaliou. (Colaborou Rosana Hessel)
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.