PEC dos Combustíveis deve aumentar rombo fiscal, reconhece Tesouro

Secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, evita falar em números, mas reconhece que isenção tributária dos combustíveis poderá piorar o resultado primário do governo federal

Rosana Hessel

postado em 26/01/2022 19:35 / atualizado em 26/01/2022 19:56

(crédito: Jefferson Rudy/CB/D.A Press)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende zerar os impostos sobre os combustíveis, que vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pode aumentar o rombo das contas públicas. E, ainda não impedirá novas altas nos preços dos combustíveis, caso o barril do petróleo suba dos atuais US$ 87 para US$ 100, diante da atual crise entre a Rússia e Ucrânia, alertam especialistas.

Ao ser questionado sobre o impacto da proposta de zerar tributos sobre combustíveis com o projeto de uma PEC que vem sendo prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço da gasolina nas bombas, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, evitou fazer comentários sobre o assunto, mas reconheceu que que a isenção fiscal poderá piorar o resultado primário do governo. No Orçamento deste ano, sancionado por Bolsonaro na última sexta-feira (21/1), o governo prevê um rombo de R$ 79,3 bilhões, mas analistas do mercado esperam um deficit primário nas contas da União acima de R$ 100 bilhões antes mesmo dessa PEC polêmica.

“É lógico que os valores mencionados são bastante altos e podem afetar o resultado primário deste ano, mas ainda é cedo para fazer estimativas. O projeto precisa ser objeto de apreciação do Congresso Nacional”, afirmou Vale, nesta quarta-feira (26/01), a jornalistas, durante a apresentação dos dados de aumento do estoque da dívida pública federal em 12% no ano passado na comparação com 2020, para R$ 5,613 trilhões.

Os combustíveis foram o vilão da inflação de dois dígitos em 2021 e, neste ano, as sucessivas altas nos preços da gasolina e do diesel, que devem ocorrer neste ano com a perspectiva de nova disparada no barril do petróleo devido à crise geopolítica no Leste Europeu, as perspectivas não são nada favoráveis para Bolsonaro que, de acordo com as pesquisas eleitorais.

A PEC dos Combustíveis prometida por Bolsonaro prevê redução temporária dos impostos sobre gasolina, diesel e até sobre a energia elétrica e assim, o chefe do Executivo, que está com rejeição elevada e pode perder as eleições para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, tenta reverter esse quadro. Conforme dados da Pesquisa Modalmais-Futura, divulgada nesta quarta, Lula é o único candidato capaz de derrotar Bolsonaro, se as eleições fossem hoje. 

Impacto de, pelo menos, R$ 70 bi

A especialista em contas públicas Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, ressaltou que não há espaço fiscal para redução de tributos e, pelas contas dela, o impacto nas despesas do governo fiscal em R$ 70 bilhões, apenas se os impostos federais forem zerados com a PEC dos Combustíveis. E, no caso dos estados, se houvesse redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o impacto poderia chegar a cerca de R$ 200 bilhões.

“Mas isso pode não ter efeito se o barril do petróleo chegar a US$ 100. O governo vai mexer na Constituição apenas uma vez e, depois, não poderá fazer mais nada e a gasolina continuará subindo e, caso os estados também reduzirem os impostos, poderão ter problemas para fecharem as contas”, alertou. Ela lembrou que os preços da gasolina e do diesel cobrados hoje no país ainda estão abaixo dos preços internacionais.

Conforme dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), após o último reajuste de R$ 0,37 nas refinarias promovido pela Petrobras no último dia 12, o preço médio do diesel ainda está 9,2% abaixo do preço médio do Golfo do México, nos Estados Unidos. Enquanto isso, a gasolina, apesar do reajuste de R$ 0,49 por litro, a defasagem é de 13% na mesma base de comparação.

“O governo não tem espaço fiscal para compensar esse custo da isenção fiscal sobre os combustíveis e ainda vai tentar burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por meio da PEC para evitar a necessidade de compensação. E toda essa alteração só leva a incerteza fiscal, aumenta a expectativa de inflação, faz os juros e o dólar subirem, deteriorando as contas públicas lá na frente”, alertou a especialista, lembrando que, apesar do aumento expressivo da arrecadação em 2021, o governo continua fechando as contas públicas no vermelho desde 2014. “Essa medida é meramente eleitoreira e poderá ser inóqua para o consumidor e ainda vai agravar o quadro fiscal”, reforçou Juliana Damasceno.