Atenção, concurseiro! Educação reúne a maioria das vagas do Orçamento 2022

A maior parte dos postos listados na lei orçamentária da União é para provimento, ou seja, se refere a certames já realizados. Mesmo sem garantia de que os cargos serão preenchidos, a novidade anima concurseiros

Cristiane Noberto

postado em 25/01/2022 05:49 / atualizado em 25/01/2022 10:16

Há três anos estudando para concursos, Raiana almeja uma vaga no TCU ou na CGU - (crédito: Arquivo Pessoal)

O Orçamento da União para 2022, sancionado na segunda-feira (24/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê 43.192 vagas para concursos públicos. Desse total, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.

Do total de vagas criação, são 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Já para provimentos, a maioria das vagas previstas está destinada ao Poder Executivo, com 37.090 chances — em especial para preenchimento de quadro de professores e cargos de técnico-administrativos em educação.

Os cargos em provimento são aqueles que já tiveram concursos realizados, esperando a nomeação, ou que já estão com seus editais autorizados para realização de provas. A Lei Orçamentária Anual (LOA), no entanto, não costuma detalhar os números destinados a cada cargo e órgão. É preciso que o concurseiro que fez o certame fique de olho para saber qual cargo será contemplado e, principalmente, a validade do edital. Ainda assim, não há garantia de que a vaga será preenchida.

As vagas em criação são aquelas autorizadas para serem preenchidas ou que podem ser criadas. Elas dependem de projeto de lei, que analisará a necessidade do cargo. Nem sempre o número que está ali será, de fato, realizado.

Marco Antônio de Araújo Júnior, advogado e sócio fundador do Meu Curso Educacional, lembra que quase 90% das vagas previstas destinam-se à reposição de postos já existentes. De acordo com o especialista, o Orçamento se mostra, de alguma maneira, "conservador" e com a previsão de "um número reduzido de vagas novas". De acordo com ele, em rápida análise é possível notar que parte considerável das vagas previstas estão direcionadas ao setor de educação, em especial, para professores e técnicos do ministério.

"É necessário lembrar que o orçamento é uma peça de previsão dos custos/despesas e das receitas. Não quer dizer que o governo tenha que abrir concursos para as vagas previstas. Se for necessário, ele pode ser mais restritivo e não abrir os concursos. Por outro lado, só poderá abrir os concursos, se o custo atrelado estiver orçado na peça orçamentária, salvo raras exceções. Mesmo passando por um período de restrições fiscais, entendo que o ano promete a abertura de diversos concursos públicos, especialmente nas áreas de educação e segurança pública, além das vagas no Judiciário", destacou.

Planos

Ainda que o número de vagas tenha ficado abaixo do especulado por professores e concurseiros — que previam a liberação de mais de 70 mil postos — estudantes ainda estão entusiasmados com a tão sonhada nomeação. Raiana Nogueira, 32 anos, analista de planejamento comercial, está há três anos estudando para garantir uma vaga pública. Ela tem planos de prestar os concursos do TCU, da CGU e, talvez, do TJDFT. As expectativas estão bem altas. "O meu principal foco sempre foi o TCU, que está com o edital aberto. Então, estou tentando aumentar o ritmo. Viemos de um período com quase nenhum concurso, foi bem difícil continuar estudando sem muitas expectativas. Ter essa notícia e, principalmente, ter bons editais de fato sendo publicados ajuda bastante a manter o foco", disse.

Leandro Silva, 24 anos, é estudante de Gestão de Recursos Humanos e mora em Carinhanha (BA). O jovem relata que estuda, em média, seis hora por dia, há três anos. Ele está de olho nas carreiras bancárias, mas as vagas novas o animaram, ainda que sejam para outra área. "As vezes bate um desânimo muito grande, muita pressão de familiares, amigos. Os concursos são cada vez mais difíceis, mas pretendo continuar no mesmo ritmo. A abertura das vagas me animou bastante, dá até um gás para continuar estudando", frisou.

Olhar atento

Anderson Ferreira, professor e coordenador do Gran Cursos Online, destacou ser preciso interpretar. “Por exemplo, o TCU não vai ter um novo concurso porque já tem um edital aberto. Logo, essas 16 vagas para provimento são em relação ao concurso que está em andamento. Mesmo assim, essas quantidades podem oscilar durante a vigência da LOA. Tem 16, mas na metade do ano pode ter um crédito suplementar e duplicar, triplicar este quantitativo”, explicou.

Um outro detalhe, segundo ele, é que “o órgão pode escolher nomear só duas pessoas, por exemplo, mas retificar o edital e jogar o restante para 2023, durante a validade do concurso. A cada LOA, de cada ano, vai o orçamento para aquele exercício financeiro e provimentos dentro daquele ano”.

O especialista também lembrou que as 37 mil vagas do Poder Executivo, por exemplo, já eram existentes. Ainda que não esteja explícito, as vagas serão destinadas a preencher cargos em ministérios, autarquias e entidades governamentais. “Aí, vai entrar INSS, Receita Federal, CGU, que já está com o edital em andamento, Ibama — que vai ter prova domingo que vem agora —, IBGE, AGU, com concurso novo”, frisou.

José Trindade, professor de Direito Administrativo e Constitucional do IMP Concursos, apontou que, ainda que a previsão de vagas na lei orçamentária não seja garantia de concurso, é forte indício de que ele irá ocorrer em algum momento. “Eu não tenho como garantir que com previsão na lei orçamentária vai necessariamente haver concurso. O fato de ter tantas vagas previstas na lei orçamentária não é uma garantia de que todas elas serão convertidas em concurso, mas é uma excelente perspectiva de que boa parte delas vai resultar em concurso. Mesmo porque a gente tem várias vagas reservadas para concurso que já estão assim já tem fortes indícios de que serão realizadas”, afirmou. “Por exemplo, na Justiça eleitoral, que há mais de cinco anos não tem concursos. Agora, nós temos quase 2,3 mil vagas previstas. Isso mostra indícios positivos”, destacou.

Para André Rosa, cientista político, o governo teve que enxugar o número de novos concursos por conta do aumento aos servidores. “A pressão estava muito grande e o governo precisava tirar de algum lugar. Os servidores constituem uma parcela do eleitorado importante para o presidente Jair Bolsonaro (PL). Como ele está muito aquém nas pesquisas, qualquer voto que ele perde já joga para o Sérgio Moro (Podemos). Dar aumento para servidores e diminuir vagas é um ponto positivo, visando manter a opinião pública a seu favor. Em um contexto político eleitoral, o aumento traz muito mais benefícios para captar votos”, analisou.