Sem correção adequada da tabela, brasileiro paga cada vez mais Imposto de Renda

Conforme dados do Sindifisco Nacional, a defasagem média acumulada chega a 134,52%

Rosana Hessel

postado em 12/01/2022 06:00

(crédito: Agência Brasil/Reprodução )

Além de enfrentar a alta generalizada de preços por causa da inflação que não dá trégua, os brasileiros pagam cada vez mais Imposto de Renda. Isso ocorre porque o governo não corrige adequadamente a tabela do IR. Conforme dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a defasagem média acumulada chega a 134,52%, considerando os reajustes e os resíduos inflacionários desde 1996 até 2021.

Para os trabalhadores que contribuem com até 7,5% da renda mensal, o resíduo acumulado de janeiro de 1996 até dezembro de 2021 é de 134,52%. Já as pessoas que ganham mais e contribuem com a taxa máxima do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de 27,5%, o percentual, até dezembro passado, chegou a 137%.

Os dados foram divulgados ontem pelo Sindifisco, considerando a variação de 10,06% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado e que foi anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro de 2020, a defasagem era de 113,09%. De acordo com o Sindifisco, o valor do limite de isenção deveria ser de R$ 4.465,21, em vez dos R$ 1.903,98 atuais, se a tabela do IR fosse corrigida.

O último reajuste da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Por meio da Medida Provisória nº 670, de março daquele ano, e que foi convertida na Lei 13.149/2015, o governo concedeu um reajuste médio de 5,60% nos valores da tabela. O limite de isenção foi corrigido em 6,5%, para R$ 1.903,98, que está em vigor até hoje e continuará para quem fizer a declaração do IRPF neste ano.

A correção da tabela do IR foi uma das principais promessas descumpridas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha eleitoral de 2018, ele prometeu isentar do IRPF quem ganhasse até R$ 5 mil por mês. Projeto de lei enviado pela equipe econômica ao Congresso, no ano passado, no entanto, previa que a faixa de isenção seria corrigida em 31%, passando para de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. A proposta, que incluía a taxação de dividendos, avançou na Câmara dos Deputados, mas está travada no Senado Federal.

Considerando o valor do salário mínimo pago no ano passado, de R$ 1.100, a relação entre o limite de isenção e o piso salarial é de 1,73, para quem for fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. E, se não houver correção da tabela para o próximo ano, ficarão isentos apenas os contribuintes com rendimento de apenas 1,57 vezes o salário mínimo. O cálculo leva em consideração o piso salarial de 2022, de R$ 1.212.

Conforme dados do Sindifisco, em 1996, eram isentos do Imposto de Renda todos os que ganhavam nove salários mínimos. A entidade estima que, se o reajuste integral da tabela fosse aplicado, 12 milhões de declarantes estariam na faixa de isenção, totalizando 23,2 milhões de pessoas.