Bolsonaro diz que vai sancionar Refis

Cristiane Noberto

postado em 07/01/2022 00:01

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter recomendado veto integral ao projeto de lei que concede descontos e parcelamento de dívidas tributárias a empresas enquadradas no Simples Nacional, o presidente Jair Bolsonaro informou a interlocutores, na noite de ontem, que vai sancionar o texto. A área econômica argumenta que o programa, que também beneficia microempreendores individuais (MEI), custaria cerca de R$ 600 milhões à União, sem que tenha sido apontada fonte de compensação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprovado em dezembro pelo Congresso, o Programa de Reparcelamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) permite a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas dos pequenos negócios. O prazo para o presidente sancionar ou vetar o projeto terminou ontem. Uma decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que, até o fechamento desta edição, não havia sido confirmada.

A possibilidade de veto foi mal recebida no Congresso. "Fui surpreendido pela notícia de que o governo cogita vetar o PL do Simples Nacional na íntegra, projeto o qual relatei na Câmara dos Deputados. Essa possibilidade, caso confirmada, representa um terrível retrocesso para a recuperação econômica e impossibilita que empreendedores de todo país ganhem fôlego para atravessar 2022, disse o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). "Eventual veto seria não só uma decisão equivocada, mas uma crueldade com o segmento que é a espinha dorsal da economia e o sustento de milhões de famílias. Se o governo resiste em fazer as reformas, que deixe-nos ajudar quem mais precisa. O Refis do Simples pode representar a salvação de milhões de empregos neste ano", acrescentou o parlamentar.

O Relp dá descontos em juros, multas e encargos ao contribuinte que comprovar queda no faturamento de março a dezembro de 2020. O projeto permite redução de até 90% das multas e juros, além de 100% de descontos de encargos legais, e parcelamento de dívidas tributárias por 180 meses. O texto também prevê a inclusão de empresas inativas no mesmo período.

"Em um momento de alta no desemprego, com uma inflação que diminui a quantidade de comida na mesa dos brasileiros, manter as empresas no sufoco só agravaria esse quadro. Os microempresários não têm as mesmas condições das grandes empresas, e precisam de ajuda para reverter quase dois anos de prejuízos em suas atividades", destacou Bertaiolli.

De acordo com fontes do governo, a recomendação de veto ao Relp ganhou força na área econômica depois que o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta semana, questionou o governo sobre a prorrogação, até 2023, da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. O projeto foi sancionado por Bolsonaro no último dia de 2021, sem que tenha sido indicada uma forma de compensação pela perda de receita. O entendimento do governo era o de que, como se tratava de prorrogação de benefício já existente, a compensação não seria necessária.