Enquanto o governo promete mobilizar esforços para passar no Congresso Nacional em 2022 a abertura do mercado brasileiro de apostas e loterias, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) já começou a procurar grupos de parlamentares para tentar barrar a iniciativa. O argumento dos funcionários do banco é de que a competição faria a instituição perder recursos, além de reduzir os repasses dos valores dos jogos para a seguridade social.
Como mostrou o Broadcast, o Ministério da Economia estima que o dinheiro movimentado em apostas possa triplicar nos próximos dez anos com o fim do monopólio da Caixa. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os Estados e o Distrito Federal podem ter suas próprias loterias, mas até o momento os governos regionais não passaram das fases de estudos sobre os modelos que pretendem adotar. Enquanto isso, o governo prepara a regulamentação dos jogos privados, de olho em aportes bilionários de grandes grupos estrangeiros.
Enquanto o mercado de loterias segue em alta, o retorno dos valores apostados para a sociedade também tem aumentado. De janeiro a setembro deste ano, R$ 6,35 bilhões foram revertidos para políticas sociais, um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2020. A maior parte desses recursos está "carimbada", ou seja, diretamente ligada à seguridade social e áreas como educação, segurança e fomento ao esporte.
Já o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, alerta que a privatização do segmento pode resultar em perda de mais da metade das verbas de loterias destinadas a políticas públicas. Atualmente, em torno de 40% dos lucros da Caixa Loterias são investidos em iniciativas sociais. Ele lembra que a modelagem de concessão da Lotex reduzia essa fatia de repasses para 16%.
"Seria uma queda brutal das receitas destinadas a programas sociais. Somos contrários à abertura do mercado como está se propondo, enfraquecendo a Caixa, ao abrir mão de recursos que são utilizados em outros projetos", completa Takemoto.
O presidente da Fenae destaca, ainda, o efeito negativo para o próprio balanço da Caixa. "Há um discurso recorrente do governo e do presidente da Caixa sobre vender a partes lucrativas do banco. Isso envolve as áreas de cartões, seguros, a gestora de ativos, e as loterias. A médio prazo, o que vai sobrar do banco?", questiona. "A abertura de capital das subsidiárias pode reduzir o lucro da Caixa em R$ 29 bilhões na próxima década. Para se ter uma ideia, esse é o valor anual do Bolsa Família", compara.
O argumento de que a abertura do mercado de loterias e apostas a grandes grupos estrangeiros seria um ganho tecnológico para o setor também é refutado pelo sindicalista. "Basta olhar a atuação da Caixa no pagamento do auxílio emergencial, quando o banco criou um aplicativo em tempo recorde e digitalizou milhões de brasileiros. O banco digital da Caixa está aí pra provar que banco pode atuar no campo tecnológico se tiver condições para que isso ocorra", avalia.