O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não está nada contente com a decisão do Senado pelo adiamento da votação da Reforma Tributária (PEC 110/2019 ), para janeiro de 2022, e nem com a retirada e modificação de pontos importantes do texto. Durante entrevista coletiva, realizada nesta sexta-feira (16/12), Guedes rebateu a imprensa sobre a “quebra de promessa” do Executivo ao não diminuir a faixa de isenção de imposto de renda para cinco salários mínimos, conforme sugerido no texto inicial apresentado pelo governo, e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o ministro acusou o relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), de favorecimento aos “super-ricos”, uma vez que foi retirada do texto a tributação sobre lucros e dividendos de acionistas de empresas.
“Nós mandamos uma proposta tributária ao Congresso onde nós mexemos e aumentamos a faixa de isenção. Será que o presidente não vai cumprir a promessa, ou o Senado não deixou? Ou o relator Angelo Coronel impediu (o presidente) de cumprir a sua promessa?”, rebateu Guedes. O ministro relembrou, ainda, que a matéria teve votação expressiva na Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu 400 votos a favor do texto encaminhado pelo Executivo, que reduzia a tributação de 32 milhões de brasileiros. “O Senado não deixa andar”, completou. Sobre a possibilidade de assinar a proposta via decreto de Bolsonaro, Guedes desconversou e afirmou: “Temos compromisso com as futuras gerações (...) que é desonerar os mais vulneráveis”.
Após anunciar na semana passada que a discussão da reforma tributária ficaria para 2022, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, assumiu na última quarta-feira (15/12), o compromisso de pautar a votação do texto já na primeira reunião do próximo ano.