O Ministério da Economia apresentou, na quarta-feira (15/12), o último Feirão de Imóveis SPU de 2021, com 88 imóveis em Brasília, incluindo apartamentos funcionais, terrenos no Plano Piloto e uma casa no Lago Sul. Os interessados podem fazer ofertas por meio do portal VendasGov.br, onde terão acesso à Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), instrumento que acelera e facilita o processo de bens imobiliários da União. O PAI é uma inovação na gestão patrimonial trazida pela Lei nº 14.011/20.
O feirão é promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM). No total, 88 imóveis da SPU e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com potencial de venda mais elevado, estão sendo oferecidos.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, destacou que o feirão de imóveis SPU tem se mostrado uma importante ferramenta para o incremento das vendas dos ativos funcionais do governo. "Finalmente, após anos de descaso com os imóveis federais, estamos dando correta destinação a áreas abandonadas e desocupadas há bastante tempo, mesmo com grande demanda reprimida do mercado", destacou.
A lista completa inclui 66 apartamentos — em sua maioria na Asa Sul, na Asa Norte e no Setor Octogonal —, 21 terrenos, muitos deles em áreas nobres, como Setor de Autarquias Norte, Setor Bancário Norte e Setor de Clubes Esportivo Sul, e uma casa no Lago Sul.
Com o mecanismo do PAI, o governo inverte a lógica de venda de imóveis federais ao permitir que o mercado faça, previamente, propostas para os ativos que considera mais atrativos. Para a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, "os resultados obtidos, até aqui, com os feirões são bastante positivos, principalmente no que diz respeito a incentivar o mercado a participar do processo de desestatização imobiliária do país". "Além disso", acrescentou, "o governo já obteve excelentes resultados com o PAI."
Como comprar
Para participar, basta fazer uma proposta pelo imóvel que se deseja comprar. Caso ela seja aceita, o interessado deverá providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação. Em seguida, é aberta uma concorrência pública , na qual qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá realizar ofertas eletronicamente. O proponente que enviou a PAI tem direito de preferência.
No dia da concorrência, os interessados devem acessar o portal VendasGov.br, fazer o login e enviar sua oferta. As sessões públicas são realizadas sempre às 15h. As propostas podem ser apresentadas até às 14h59.
Para a habilitação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. Vence a oferta de maior valor. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução sera integralmente devolvida. É possível ao comprador obter financiamento do Banco do Brasil, que é parceiro no projeto. O processo depende de cada cliente e de cada caso, não tem um tempo determinado.
Segundo o economista da PUC/SP Vinicius do Carmo, o governo está prometendo bastante facilidade. "Isso tem a ver com a lógica do pessoal que está no Ministério da Economia, que quer, de uma forma ou de outra, facilitar os procedimentos para venda de ativos. Mas acontece que, dentro do mercado imobiliário ou mesmo olhando dentro da gestão dos ativos do Estado, essas vendas que vão acontecer em Brasília representam muito pouco", afirmou.
"Mesmo que seja facilitado o acesso para novos agentes na compra destes ativos, são imóveis de altíssimo padrão ou lajes corporativas, com pouco impacto para o conjunto do mercado. Segundo as novas regras, o leilão tem um procedimento diferenciado, mas o acesso é facilitado", comentou o economista.
Veja a lista completa dos imóveis
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