A Câmara dos Deputados adiou a apreciação do projeto de lei do Congresso Nacional que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento para o programa auxílio gás. Apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o PLN 42/221 entrou na pauta da sessão conjunta do Congresso nesta segunda-feira (13/12), mas, por falta de acordo entre parlamentares da base do governo, a apreciação foi adiada para a próxima sexta-feira (17).
O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), chegou a acertar com lideranças de oposição a votação para hoje, apesar de os partidos terem uma posição contrária à votação de projetos de lei do Congresso antes da apreciação de vetos do Executivo. Deputados e senadores de oposição aguardam para votar a manutenção ou derrubada de vetos de Bolsonaro a projetos do Congresso, o que deve ocorrer também na sexta-feira.
Um dos principais vetos a serem analisados é o da distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda e detentas, que Bolsonaro vetou por falta de indicação dos recursos para bancar a medida.
“Diante da falta de acordo em relação à votação dos vetos, havia um apelo do governo para que todos os PLNs fossem votados nesta sessão, mesmo sem a votação dos vetos. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e eu dialogamos com o governo e deixamos claro que havia um compromisso da mesa diretora do Congresso de não votar todos os PLNs sem antes a apreciação dos vetos”, afirmou.
No entanto, em razão da relevância social do auxílio gás, Pacheco e Ramos decidiram, junto ao governo, negociar com a oposição para votar a matéria. “Quero registrar que no fim de semana liguei para cada um dos líderes da oposição, absolutamente todos, e recebi a sensibilidade de todos”, disse o vice-presidente da Casa.
“Mais comida na mesa do brasileiro”
O parlamentar detalhou que a oposição abriu mão de reivindicar a apreciação dos vetos presidenciais antes do PLN porque a aprovação do crédito para o auxílio gás “significaria mais comida na mesa do brasileiro”. “Nós não teríamos mais brasileiros voltando a cozinhar lenha, houve um acordo de que a oposição, a despeito de marcar posição [...], concordaria com a apreciação específica desse PLN”, disse.
Com o impasse entre parlamentares da base do governo — todos os líderes de partidos da base assinaram requerimento de obstrução contra a votação nesta segunda —, Ramos detalhou que a próxima sexta-feira funcionará como uma espécie de mutirão, onde o Congresso votará vetos, PLNs e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).