Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) vão pagar mais caro, a partir de janeiro, pelo crédito consignado concedido pelos bancos — aquele em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento. Os juros dos empréstimos vão subir de 1,80% ao mês para 2,14%, e as taxas do cartão de crédito consignado vão passar de 2,70% para 3,06%. A medida era reivindicada pelos bancos e foi aprovada na última terça-feira pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
A alta afeta diretamente milhões de segurados do INSS que recorrem aos empréstimos. De acordo com o Banco Central, o saldo das operações de crédito consignado para beneficiários da Previdência alcançou R$ 186,7 bilhões em outubro, quase 20% a mais do que o volume de um ano atrás.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, foram levadas em conta, para o reajuste, a elevação da taxa básica de juros, a Selic, e a alta da inflação. "Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS", diz comunicado distribuído pela pasta.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que baliza os reajustes dos benefícios previdenciários, já subiu 8,45% neste ano, passando dos 10% no período dos últimos 12 meses. A Selic, que estava em 2% ao ano, no início de 2021, chegou a 7,75% em outubro e, hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom)deve anunciar uma nova alta, que, segundo estimativas de analistas, deve levar a Selic para 9,25%.
O Diretor de Estratégias Públicas do Grupo MAG, Arnaldo Lima, explica que a defasagem da elevação do teto da taxa de juros pelo CNPS já começou a aparecer na redução do ritmo de concessões de crédito, que caiu de R$ 12,3 em 2020 para R$ 7,4 bilhões em 2021. Da mesma forma, o prazo médio de concessões caiu de 30,6 meses para 28,1 meses e a inadimplência subiu de 2,4% para 2,7% na comparação interanual.
"É imprescindível desenvolvermos uma agenda nacional de longevidade financeira para preservamos o bem-estar dos nossos aposentados e pensionistas. Para tanto, o primeiro passo é alertarmos sobre a necessidade de tomarmos crédito de forma consciente, deixando uma margem financeira para emergências", explicou.
Para Lima, o crédito consignado pode ser um caminho para reduzir o custo de outras dívidas, como cheque especial e cartão de crédito, por exemplo. "Porém, crédito não é complemento de renda, mas sim dívida que reduz a capacidade de poupança e autonomia das famílias no médio prazo".
Em 2020, no inicio da pandemia, as taxas máximas do crédito consignado para beneficiários do INSS foram reduzidas de 2,08% para os atuais 1,80% ao mês. O objetivo do governo era reforçar o crédito e sustentar a demanda da economia, que sofreu um forte abalo em conseqüência da pandemia da covid-19 no país e das medidas de isolamento social necessárias para combater a doença.
Desde então, a situação mudou, a inflação entrou em disparada e o BC decidiu elevar a Selic para diminuir a oferta de crédito no mercado.
Na opinião da advogada Izabelle Oliveira, o reajuste vai ter impacto negativo no orçamento dos beneficiários, que já vêm sofrendo com a redução do poder de compra provocado pela inflação. "O crédito consignado era um recurso alternativo de ajuda para tais problemas", disse. Para ela, o aumento na taxa pode inviabilizar o acesso aos empréstimos para muitos aposentados e pensionistas.
A possibilidade de contar com um empréstimo mais barato do que as opções existentes no mercado sempre agradou à aposentada Lídia Luz, de 81 anos. Ela relatou que, tão logo recebeu a primeira carta do governo informando sobre o crédito, logo após o falecimento do marido, correu para o INSS. "Eu fui logo, rapidinho, fiz o meu. Hoje não posso fazer mais, por conta do limite de idade de 78 anos, e lamento. Enquanto eu tive o consignado, vivi uma vida de rainha", disse.
Adelaide Simões, aposentada e mãe de três filhas adultas, nunca fez empréstimo consignado e explica: "Sou contra, mas entendo quem faz. De tanto pagar empréstimo não sobra nada para você". Ela acredita que é mais seguro juntar dinheiro quando possível. "Meus pais sempre falaram 'se você ganha x, você tem que aprender a viver com x', e sempre guardar, mesmo quando se ganha pouco, porque quando você ganhar mais você só vai guardar mais", afirma.
*Estagiária sob a supervisão de Odail Figueiredo