Uma das prioridades da política econômica de um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) será a privatização da Petrobras, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele voltou a afirmar que tem interesse em vender a estatal, que não está na listas de privatizações do primeiro mandato do chefe do Executivo.
De acordo com o chefe da equipe econômica, o plano do atual governo para as eleições é dar continuidade à agenda atual. “E precisamos anunciar nosso programa. Sou favorável em privatizar a Petrobras”, disse Guedes, nesta terça-feira (07/12), em evento virtual GZero Summit Latin America 2021, realizado pela consultoria norte-americana Eurasia.
Em tom eleitoreiro, Guedes — que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações logo que assumiu o cargo — aproveitou o evento voltado para investidores internacionais para reafirmar tem interesse de vender todas as estatais. Para ele, "não faz sentido" o país ter R$ 1 trilhão em imóveis, quase R$ 1 trilhão em estatais e R$ 2 trilhões em recebíveis, e não utilizar esses recursos para transferência de renda por meio do fundo de erradicação da pobreza, criado há 30 anos, mas sem aportes. “Temos um setor público rico. Temos que ser mais agressivos na transferência de riqueza para os mais pobres. E podemos vender essas empresas, reduzir os débitos, usar uma parte (dos recursos) e transferir para o fundo de erradicação da pobreza”, afirmou.
Ao comentar sobre as prioridades da nova agenda econômica para a campanha presidencial de Bolsonaro, Guedes falou em dar sequência às ações em curso e deu destaque à venda da Petrobras e de uma segunda rodada da reforma previdenciária. “Vamos continuar com as privatizações e com as reformas na direção ao livre mercado”, afirmou. Segundo o ministro, o novo programa de governo será “uma rodovia para a prosperidade”.
Guedes também cogitou como prioridade uma segunda rodada da reforma previdenciária, focada no regime de capitalização para os 38 milhões de trabalhadores do mercado informal que não contribuem para o atual sistema de Previdência Social. “Vamos fazer com que eles contribuam com 2,8% a 4,8% do salário e, assim, não vamos condená-lo a um mercado obsoleto (de previdência). Vamos propor também um novo regime verde e amarelo”, afirmou.
O ministro ainda garantiu que conseguirá privatizar a Eletrobras e os Correios em 2022 e reconheceu que o presidente não demonstrou interesse em vender a Petrobras. Contudo, reforçou o interesse de privatizar ou fazer com com que a companhia ingresse no Novo Mercado, “desbloqueando US$ 30 bilhões, da mesma forma que o governo fez com a Eletrobras". “Se um dia, no futuro, anunciarmos que a empresa vai para o Novo Mercado, o valor da ação sobe”, afirmou.
“Ruídos políticos”
O ministro voltou a criticar as previsões pessimistas, negou controle fiscal das contas públicas e buscou passar a imagem de que os "ruídos políticos" estão atrapalhando a visão dos fatos. Ele minimizou os problemas fiscais apontados por especialistas com a aprovação da PEC dos Precatórios – que prevê o calote em dívidas judiciais – e reforçou que a medida dará maior “previsibilidade” para as despesas judiciais, que somam R$ 89,1 bilhões em 2022, e precisarão ser pagas se a mudança na Constituição não for aprovada. Para o ministro, o Judiciário vai ter que respeitar um teto para as decisões.
A proposta ainda antecipou a mudança da metodologia de cálculo do limite do teto de gastos, prevista para 2026, e com isso vai ampliar o espaço fiscal, ao usar a inflação acumulada de janeiro a dezembro em vez dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Para o ministro, essa medida vai “sincronizar o teto com as despesas”, que são corrigidas pela inflação acumulada até dezembro. A matéria que está tramitando no Congresso prevê um limite para R$ 39 bilhões para os precatórios serem pagos no ano que vem e, com a mudança da metodologia, o espaço fiscal que será ampliado pela PEC será de R$ 106,1 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica, que prevê R$ prevê R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo presidente.
De acordo com o ministro, as críticas decorrem de uma “política oportunista” de opositores ao apontarem problemas na PEC, porque o governo “preencheu” esse espaço extra com R$ 20 bilhões com os reajustes de despesas salariais e dos benefícios e R$ 30 bilhões para a compra de vacina. “E imediatamente puxamos para o teto para evitar aumento de despesas”, afirmou.
“Não dá para entender porque falam que as despesas estão incontroláveis quando olhamos os dados e vemos redução do rombo do déficit. Nenhum país no mundo está fazendo isso”, afirmou. Ele lembrou que, em 2020, o rombo das contas do governo federal somaram 10,5% Produto Interno Bruto (PIB), e, pelos cálculos atuais da equipe econômica, passará para 1% do PIB, neste ano, e para 0,5%, em 2022. Guedes ainda garantiu que o governo Bolsonaro vai encerrar o mandato gastando menos do que quando começou, em torno de 18% a 18,5% do PIB, por conta do aumento dos gastos sociais, caso contrário, o percentual da despesa seria de 17,5%.
“Há muito barulho sobre política fiscal”, reforçou Guedes. Em relação ao otimismo, o ministro disse que não vende sonhos e reconheceu que, em 2022, haverá dificuldades na economia e o país vai crescer menos do que os 3% a 4% anteriormente previstos. “Vamos crescer menos do que isso. Vamos ter um ano duro, com inflação elevada. E vamos depender do Banco Central independente combatendo a inflação”, afirmou.