O relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2022 (PLOA), Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou o parecer preliminar nesta sexta-feira (03/12). Entre os principais pontos está a inclusão de um limite de R$ 16,22 bilhões em emendas de relator (RP9) – conhecidas como “orçamento secreto”.
Os ajustes serão feitos para corrigir “omissões ou inadequação" no orçamento – tal como manda a legislação. Isso, segundo o parecer, deve ocorrer especialmente em caso de revisão de valores em razão de alteração de parâmetros econômicos ou fazer adequações em razão da aprovação da PEC dos Precatórios, que já passou pelo Senado e aguarda nova avaliação da Câmara dos Deputados.
As emendas deverão atender a programas que tenham “caráter nacional” e devem ser destinadas à melhoria dos serviços públicos de saúde; melhora do saneamento básico; investimentos em infraestrutura e logística; desenvolvimento regional e territorial; promoção do turismo e cultura; consolidação do Sistema Único de Assistência Social; proteção e defesa de comunidades indígenas, dentre outros.
Já o Fundo Eleitoral – dinheiro público destinado a campanhas eleitorais nas eleições de 2022 – terá R$ 2,13 bilhões. No pleito anterior, de 2020, esse montante chegou a R$ 2 bilhões, uma diferença de 4,5%.
A proposta também destina R$ 34,7 bilhões ao Auxílio Brasil, novo programa social do governo que substituiu o Bolsa Família. Cálculos feitos pela Economia, no entanto, apontam para um custo de R$ 85 bilhões em 2021, caso o governo consiga aprovar a PEC dos Precatórios e pagar as parcelas de R$ 400 prometidas aos beneficiários.