Termina hoje a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. Os últimos contemplados com o valor médio de R$ 400 — válido a partir de dezembro graças à publicação da medida provisória 1.076 — são os beneficiários com Número de Inscrição (NIS) de final 0. O programa de transferência de renda começou a ser pago em 11 de novembro e substituiu o Bolsa Família, encerrado em outubro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, no primeiro mês de funcionamento do programa, foram mais de 14,5 milhões de famílias atendidas. O investimento foi superior a R$ 3,25 bilhões.
Embalado sob medida para o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil, programa social com benefício mínimo de R$ 400 aos mais pobres, nasceu com a marca da incerteza e o risco de novas mudanças a partir de 2023, no primeiro ano do próximo governo. Entre o auxílio emergencial, concedido durante a pandemia da covid-19, e o Auxílio Brasil, o governo terá repassado aos mais pobres e informais R$ 453 bilhões no período de três anos (2020 a 2022) — sendo R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem.
O esquema de pagamento segue o mesmo modelo do antigo Bolsa Família — que pagava os beneficiários nos 10 últimos dias úteis do mês. Devido ao feriado de fim de ano, os pagamentos vão até hoje, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.
Qualquer beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil — desenvolvido para o programa social — e o aplicativo Caixa Tem, que é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Apesar do tamanho da transferência de recursos à população mais pobre, que perdeu renda na pandemia e não consegue emprego, há uma incógnita sobre a capacidade de o novo programa reduzir a pobreza. Pesquisadores da área social apontam que o novo programa permanece com as mesmas lacunas estruturais: a falta de reajuste e possibilidade de as filas continuarem.
Ao optar por um piso de R$ 400 no ano eleitoral, o presidente pode ter criado uma nova categoria de excluídos: os invisíveis dos R$ 400. A continuidade desse benefício depois de 2022 também não está garantida, mesmo com a definição de que o programa será permanente na PEC dos Precatórios.
Segundo o presidente do Conselho de Economia do Distrito Federal, Cesar Bergo, o desenho do Auxílio Brasil é muito parecido com o do programa iniciado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não é o suficiente para uma família suprir suas necessidades primárias. "O Auxílio Brasil ajudou as famílias que são beneficiárias. Porém está longe de atender as expectativas da família. O valor é bem pequeno e, se for considerar apenas a cesta básica, não é suficiente nem para isso. Sem contar nas outras necessidades primárias das famílias, como residência, educação e saúde, por exemplo".
Bergo lembra que a inflação é um imposto social "muito perverso", que atinge as camadas mais pobres da sociedade. "Essa família que recebe o Auxílio Brasil é a mais prejudicada pela inflação. Ela recebe o recurso, mas não tem como se proteger da inflação, e a cada mês que passa, esse recurso vale menos", pontua.
"Obviamente, seria interessante que houvesse um valor que pudesse ser reajustado mensalmente pela inflação, mas nem isso houve por parte do governo. Assim, o valor vai se corroendo. Quanto maior a inflação, mais dano ela causa ao orçamento dessas famílias tão necessitadas. Infelizmente, a inflação chegou aos dois dígitos e torna o Auxilio Brasil ineficaz dentro do objetivo pelo qual ele foi traçado", completa Bergo.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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