Nesta quinta-feira (16/12), o ministro da economia Paulo Guedes, deu entrada na secretaria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ofício do Ministério da Economia solicitando que o Congresso reserve R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2022 para conceder reajustes salariais. O ofício não menciona as categorias contempladas.
No documento, o ministro Paulo Guedes afirma que a quantia é necessária “tendo em vista a decisão do presidente da República quanto à reestruturação de determinadas carreiras do Poder Executivo Federal”.
Guedes fala em reservar R$ 2,5 bilhões para despesas primárias e outros R$ 355 milhões para despesas financeiras, que não se sujeitam ao teto e seriam usados para bancar a contribuição da União ao regime previdenciário dos servidores.
“Corrigir Injustiças”
Com foco nas eleições de 2022, no início da semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aceno a um grupo fundamental da sua base de apoio político. O chefe do Executivo se reuniu com o ministro da Justiça, Anderson Torres, o da Economia, Paulo Guedes, e dirigentes de órgãos policiais para discutir a reestruturação e o reajuste salarial das carreiras da segurança pública.
Sua proposta era um reajuste de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos apenas no primeiro ano. Até 2024 o total ficaria em R$ 11 bilhões. A promessa de reforçar o contracheque dos policiais foi feita no Palácio do Planalto, durante o lançamento do Programa Rodovida, voltado para a redução da violência no trânsito.
O presidente afirmou que a reestruturação das carreiras é uma forma de "corrigir injustiças". As mudanças deverão beneficiar integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
"Algumas injustiças acontecem em nossas vidas, reconheço. Não quero me eximir de responsabilidade. Nós temos que buscar corrigi-las. Se Deus quiser, teremos uma reunião bastante profícua onde possamos atender a todos vocês", completou Bolsonaro, antes do encontro com os ministros e dirigentes das corporações.
Reajuste para todos
Com a possibilidade de reestruturar as carreiras e aumentar os salários dos servidores da área de segurança, houve reclamação de outras categorias. Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que "não é oportuno" um reajuste salarial para todos os servidores públicos no ano que vem, de forma linear. Contudo, sinalizou ser favorável a um novo aumento de salário para algumas categorias, como a dos policiais.
"Se aproveita e generaliza aumento de salário para o Brasil inteiro, para o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal, você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo", disse o ministro, nesta quarta-feira (15/12), a jornalistas, em São Paulo, após participar de um evento com empresários organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
O chefe da equipe econômica demonstrou ser favorável à reestruturação de carreiras, principalmente, a de policiais, mas reconheceu os riscos fiscais de um reajuste generalizado do funcionalismo para corrigir as perdas da inflação de dois dígitos deste ano. "Estamos conversando, pode até se fazer reestruturação, uma reforma, mas tem que ser um negócio específico, muito localizado e muito limitado em números", afirmou.
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