TCU adia novamente decisão do processo de privatização da Eletrobras

Agora, a proposta só voltará a ser discutida pela corte em 19 de janeiro do ano que vem

Maria Eduarda Angeli*

postado em 16/12/2021 06:00 / atualizado em 20/12/2021 22:54

(crédito: Eletrobras/Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou novamente, ontem, a decisão acerca do processo de privatização da Eletrobras. Agora, a proposta só voltará a ser discutida pela corte em 19 de janeiro do ano que vem. A reviravolta se deu com o pedido do ministro Vital do Rêgo de mais tempo para analisar o caso. Apesar do prazo mais longo, o governo foi autorizado a continuar trabalhando nos detalhes da operação. Estimativas da área econômica apontam que o processo deve envolver R$ 62,4 bilhões.

A solicitação de Rêgo resultaria em um atraso significativo na decisão, perspectiva que fez com que as ações da estatal chegassem a cair 13% na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) durante o pregão de ontem. As cotações da empresa, no entanto, se estabilizaram após um acordo sugerido pelo ministro Benjamin Zymler. Ele alegou que uma demora maior na análise poderia comprometer a venda da empresa, considerando a proximidade das eleições de 2022. O ministro afirmou que a corte precisa ser cuidadosa, já que a venda pode reverberar no preço da energia.

Jabutis

O tribunal também identificou problemas no edital, como a falta de informações sobre a precificação da estatal. Além disso, mudanças feitas no Congresso na proposta original do governo (os chamados jabutis) estabeleceram uma série de obrigações para a empresa, mesmo depois de privatizada, o que pode afetar a rentabilidade do negócio.

O governo pretendia que o TCU finalizasse o exame da venda da Eletrobras até janeiro do próximo ano. Agora, a previsão se estende até maio. "O adiamento da análise pode inviabilizar o processo, ao menos em 2022, uma vez que a proximidade das eleições poderá impactar de maneira expressiva o resultado da privatização", afirma Pedro Henrique Costódio Rodrigues, advogado especialista em direito administrativo.

A capitalização da estatal só pode ser concluída após aval do TCU, o que proporciona maior segurança jurídica aos eventuais compradores. O processo ainda tem muito a andar, já que está na primeira de duas etapas no TCU, em que o tribunal aborda os valores da privatização da estatal. A fase seguinte vai examinar a capitalização como modelo escolhido para a operação.

Para Wilson Sahade, advogado especialista em direito administrativo e sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, é "inquestionável" a necessidade de privatização da Eletrobras, visto que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para fazer os investimentos necessários no setor de energia.

* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo