Governo faz empréstimo ao setor elétrico para evitar "tarifaço" nas contas de luz

Para evitar alta de até 21% nas contas de luz em ano eleitoral, governo vai liberar R$ 15 bilhões a distribuidoras

Jorge Vasconcellos

postado em 14/12/2021 06:00

(crédito: Beto Novaes/EM/D.A Press)

O governo publicou, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.078/2021, que autoriza um empréstimo ao setor elétrico para evitar um "tarifaço" nas contas de luz em 2022 — ano de eleições presidenciais. Os recursos serão usados para reforçar o caixa das distribuidoras e custear as medidas emergenciais adotadas para evitar falhas no fornecimento de energia, em meio à grave escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas. O financiamento será diluído nas contas de luz dos consumidores.

A MP, com a publicação, passa a ter força de lei. Para se tornar definitiva, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em um prazo de até 120 dias.

Os recursos serão usados para bancar o custo das usinas térmicas que foram contratadas nos últimos meses para garantir o fornecimento de energia. Essas usinas geram elericidade a um preço bem mais alto do que as hidrelétricas.

Os empréstimos também vão cobrir os custos da importação de energia de países vizinhos, e até mesmo o desconto prometido aos consumidores que estão economizando energia — o "bônus" será pago via desconto nas contas de luz de janeiro do próximo ano.

A MP abre espaço para o governo estabelecer condições e requisitos para a estruturação das operações financeiras. O texto não detalha os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é de que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.

Segundo a MP, os montantes a serem captados pelas operações financeiras deverão observar "os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifários anterior à liberação dos recursos, condicionada a captação à prévia aprovação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)". Caso haja um empréstimo maior do que os custos, a distribuidora deverá ressarcir os consumidores.

O objetivo do socorro financeiro é amenizar o aumento projetado nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste que poderia chegar a 21%.

O novo socorro financeiro é formalizado após o governo estabelecer um valor de bandeira tarifária — taxa extra cobrada das contas de luz — insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da crise hídrica.

De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 9,86 bilhões até setembro. Mesmo com o início das chuvas em algumas regiões do país, a avaliação é de que a operação ainda está longe da normalidade e não garante "conforto" para a situação.

Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), comemorou a publicação da MP. "O país enfrenta a pior crise hídrica em 91 anos, e outros fatores, como o aumento dos combustíveis, elevaram ainda mais os custos do setor", disse Madureira ao Correio. Segundo ele, "o ato do governo dá um tratamento adequado a uma questão momentânea".

Uma nota divulgada pela Abradee afirma que "a medida é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em visa que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com esses custos".

O comunicado observa que, "embora as distribuidoras de energia elétrica sejam o instrumento para a operacionalização de medidas como essa, o valor arrecadado não se destina ao segmento e será integralmente direcionado para pagar as geradoras contratadas a fim de impedir um risco de racionamento durante uma situação excepcional no cenário hidrológico brasileiro e a alta internacional dos combustíveis".