Corrida eleitoral pode atrapalhar planos de Guedes de vender Correios e Eletrobras

Quando assumiu, o Posto Ipiranga do presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, mas, ao longo do governo, a promessa virou lenda

Rosana Hessel

postado em 12/12/2021 06:00

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

A corrida eleitoral deve ajudar a enterrar os planos de privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando assumiu, o Posto Ipiranga do presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, mas, ao longo do governo, a promessa virou lenda. Apenas duas estatais restaram na lista de promessas para 2022, os Correios e a Eletrobras, e o prazo está acabando.

Os projetos para a venda dessas duas companhias que o ministro vem citando aos quatro ventos como vitórias de sua gestão mostraram-se desastrosos e estão empacados. O consenso entre analistas é de que os Correios têm menos chance de privatização do que a Eletrobras.

O projeto de lei de privatização dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano, quando foi enviado ao Senado Federal. A única atualização do PL 591/2021 é que ele aguarda para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 9 de novembro.

E, de acordo com os especialistas e parlamentares, esse projeto não terá condições políticas para ser debatido na Casa, especialmente, depois da confusão nas negociações para a aprovação da PEC dos Precatórios. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (8) de forma fatiada, contrariando muitos que só votaram a favor se as mudanças propostas pelo Senado não fossem retiradas pela Câmara.

Após a promulgação sem o acordo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) demonstrou indignação com a falta de cumprimento dos acordos. Durante o seminário realizado pelo Correio sobre os desafios do Brasil para 2022, realizado na última quinta-feira (8), a pré-candidata à Presidência pelo MDB classificou a promulgação como "imoral" e ressaltou que, a partir agora, o governo terá muito mais dificuldade para aprovar matérias de interesse dele na Casa, principalmente, em 2022.

Apesar de defender a privatização de estatais, mas de forma seletiva e estratégica, a parlamentar foi categórica em relação à privatização dos Correios: "Somos contra a privatização dos Correios", afirmou.

O especialista em contas públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê espaço político para o governo avançar na agenda de privatização no ano que vem.

"Não creio que as privatizações da Eletrobras e dos Correios avancem em 2022. Há embaraços técnicos, no Tribunal de Contas da União (TCU), e políticos, em um ano eleitoral. As duas estatais, juntas, têm mais de 100 mil empregados, os sindicatos são fortes — com poder de pressão sobre os parlamentares — e não concordam com as privatizações", destacou. Ele lembrou que os Correios têm 98,1 mil servidores, a Eletrobras, aproximadamente, 12,9 mil.

A Eletrobras é vista como a única "jóia da coroa" que ainda pode ser privatizada pelo atual governo, mas as dúvidas são crescentes após a aprovação da Medida Provisória para a desestatização da companhia, que é um verdadeiro desastre, de acordo com os analistas. Além do problemas com a modelagem no TCU, eles ressaltam que a MP virou uma colônia de jabutis que devem ajudar a retroceder o setor elétrico e aumentar o custo para os consumidores. Um deles, por exemplo, obriga que a estatal privada contratar energia de usinas térmicas a gás em regiões do Nordeste onde elas não existem ou não há infraestrutura.

"A MP da Eletrobras prejudicará o funcionamento do setor elétrico com essa história das usinas a gás do Nordeste. Mas o processo está no caminho certo, contratando os bancos para fazerem a oferta", afirmou a economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e responsável pelo processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ela reconheceu a necessidade de privatização da Eletrobras, porque a receita não garante o volume de investimento necessário para a expansão do setor. "A modelagem tem problemas, e as autoridades ainda não conseguiram explicar direito de onde saíram os números. Isso mostra que o trabalho não está sendo bem conduzido e não dá elementos para o TCU avaliar o valor da outorga com precisão", alertou.

A avaliação pelo TCU do processo de privatização da Eletrobras está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (15), mas não há garantias de que haverá tempo hábil para que o governo consiga desestatizar a empresa ainda na primeira metade de 2022, como vem prometendo. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), acredita que a privatização da Eletrobras tem chance de sair ainda no próximo ano.

"Temos o TCU, que adiou a reunião, mas continuo confiante de que essa privatização poderá ocorrer entre março ou abril", afirmou o especialista em infraestrutura. Contudo, reconheceu que, depois desse prazo, será mais difícil devido às eleições. "Em meio à campanha, vai ser mais complicado, porque há muitos grupos organizados contra a privatização", destacou. Mas, no caso dos Correios, Pires também não vê nenhuma chance de a empresa ser privatizada.

Falta de números

Como não tem números robustos para apresentar sobre privatizações, porque ele conta apenas apenas de venda das participações em empresas públicas - que nem sempre foram para o caixa da União -, o ministro começou a se apropriar de dados de outras pastas, como o Ministério da Infraestrutura. Nos últimos discursos, Guedes insiste em citar os dados da pasta comandada pelo ministro Tarcísio de Freitas, para mostrar números de investimentos contratados e que "somam cerca de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões para os próximos anos", citando os leilões de concessão de infraestrutura.

"Guedes passou a se apropriar de números de outras pastas e agora está misturando tudo para tentar dizer que houve privatizações. Até privatização de estatais estaduais ele anda colocando na conta. Mas ele prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com venda de estatais. Isso ele não está entregando", destacou Elena Landau. Ela lembrou que, em vez de vender, houve capitalização e até mesmo criação de novas empresas.

Conforme dados do Tesouro Nacional, entre 2019 e 2020, saíram do caixa da União R$ 49,3 bilhões para capitalização, aportes e subvenções para custeio de estatais federais. E, de janeiro a outubro deste ano, R$ 18,8 bilhões de despesas com aumento de capital das estatais não dependentes.

Os valores contratados citados por Guedes são de longo prazo e podem ser adiados se a economia voltar a andar para trás, de acordo com Pires. "Os investimentos podem acontecer, mas tem muitas interrogações. O grande obstáculo é a segurança jurídica e a estabilidade regulatória que, com medidas como a PEC dos Precatórios, aumenta a incerteza e afugenta o capital", frisou.

Para Castello Branco, Guedes, que entrou no governo como um liberal, sairá com a pecha de populista. "O ministro tenta apresentar algumas iniciativas isoladas positivas, mas o balanço global das privatizações é um pífio. Tanto que o secretário responsável pelo programa de privatizações, Salim Mattar, demitiu-se", ressaltou. "Creio que o presidente Bolsonaro será o primeiro a não ter interesse nas privatizações em 2022. Preocupado sobretudo com a reeleição, não irá apoiar um tema polêmico", completou.

Vale lembar que, em uma das apresentações que costumava fazer, Mattar dizia que governo atual herdou uma dívida líquida de R$ 3,8 trilhões. Em outubro, conforme dados do Banco Central, essa dívida estava em R$ 4,9 trilhões. Logo, houve um aumento de R$ 1,1 trilhão em menos de quatro anos de mandato - mais do que Guedes prometeu em arrecadar com a venda de estatais. Para Elena Landau a secretaria especial de desestatização "é ineficiente". Procurado, o Ministério da Economia não comentou as críticas.

 

Falhas de R$ 16,2 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a avaliação do processo de privatização da Eletrobras, prevista para esta semana. Despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, apontou problemas no modelo de privatização da companhia e quantificou a parcela das falhas em
R$ 16,2 bilhões. "Não bastasse a relevância da presente fase processual, há que se destacar a efetividade da atuação do TCU, cujo corpo técnico encarregado de instruir o feito identificou falhas na modelagem econômico-financeira em comento. "A parcela dessas falhas que já pôde ser quantificada totaliza, em valores absolutos, R$ 16,2 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia mediante compromisso formal", destacou o texto.

Alguns dados sobre as estatais federais

O programa de privatizações do governo Jair Bolsoanro ficou pelo caminho e, até 2022, apenas duas grandes estatais ficaram na promessa de serem privatizadas

Patrimônio líquido

Empresa/Grupo Valor - Em

R$ bilhões

Grupo Eletrobras 73,8

Grupo Petrobras 311,2

Grupo BB 127,0

Grupo BNDES 113,0

Grupo Caixa 92,8

Demais 51,1

Total 768,8

187

Total de empresas estatais em 2020, sendo 46 de controle direto da União

19

número de estatais dependentes de aportes da União

Despesas com aumento de capital de empresas estatais

Em R$ bilhões

2019 29,3*

2020 19,3*

2021 18,8**

*Aportes, subvenções e

*até outubro

Dividendos e participações
de estatais

Em R$ bilhões

2020 5,8

2021 22,7

Estatais criadas no
governo Jair Bolsonaro

NAV Brasil

Na contramão do discurso de privatização e de enxugamento do estado, o governo Jair Bolsonaro criou duas novas estatais. A primeira estatal criada pelo atual governo, a NAV Brasil, tem como objetivo suceder a Infraero. A expectativa é que a nova estatal terá cerca de 1,6 mil servidores no quadro e capital inicial de R$ 25 milhões para começar as operações. A empresa está vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e é resultado de uma cisão da Infraero, que administra os aeroportos federais em processo de concessão. A NAV será responsável pelo controle do espaço aéreo do país.

ENBPar

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) foi criada, por meio de decreto, para assumir as funções públicas da Eletrobras e foi desenhada no modelo de holding. Foram destinados R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano para a nova esttal, que serão usados para aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital de Itaipu. A ENBpar terá sede em Brasília e a contratação será por meio de concurso público, mas com regime CLT. Não foram divulgadas informações detalhadas sobre a estrutura da empresa.

Fontes: Boletim das Empresas Estatais Federais/Ministério da Economia, Tesouro Nacional e especialistas