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Correio Braziliense

postado em 12/12/2021 00:01

Mais fanfarrão do que sempre procurou ser em seus 32 anos vividos como político profissional depois de jubilado do Exército no posto de capitão, Jair Bolsonaro incorporou ofensas, ameaças e bazófias ao seu linguajar típico de barraqueiro, vendo-se acuado na disputa eleitoral que nem começou pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, à direita, e o ex-presidente Lula, liderando com folga, à esquerda.

A imagem de disfuncionalidade do governo, sem metas consensuais que promovam a prosperidade de longo prazo, aparece nas pesquisas do IBGE. Elas acusam a longa estagnação da economia; a brutalidade social à luz dos desempregados e a maioria da população vivendo de subempregos; a inflação outra vez protagonista, tratada pelo Banco Central com o purgante dos juros, que deprimem o consumo sem que haja pressão de demanda (ou estaríamos com pleno emprego).

À frente de uma coalizão que reúne oportunistas e velhos oligarcas no Congresso, ministros deslumbrados e sem brilho, mercadores da fé e burocratas apáticos ou bajuladores, não há o que ele ainda possa fazer para redimir seu governo desastroso a dez meses das eleições.

Ele apela ao que sabe: agitar, mentir, gastar o que não tem.

Rodeado por uma gente indiferente ao certo e errado em termos de respeito à Constituição e às boas práticas da economia, ele aceitou arrombar as contas fiscais para tentar aliciar o eleitor mais pobre com o Bolsa Família inflado e rebatizado de Auxílio Brasil para ver se sequestra o handicap de Lula junto aos setores populares.

Daí sairão mais déficits do orçamento federal, que em 2022 entrará no nono ano no vermelho, mais dívida pública, mais juros outra vez de dois dígitos, elevados pelo Banco central a pretexto de combater a inflação, mas também para acalmar traders que vivem da arbitragem de taxas dos papéis do Tesouro e do preço do dólar.

E o que contrapõe os candidatos da "terceira via"? Repetem o que lhes assopram economistas afinados com o mercado financeiro.

Para estes, o crescimento induzido por programa de governo conspira contra a sabedoria das decisões anônimas de mercado, levando a mais pobreza. Cabe aos pobres ter paciência, tal como os infectados pela covid tratados com cloroquina, gargarejo e crendices que borbulham devido a um presidente antivacinas, mas que mandou pôr seu registro vacinal sob sigilo de 100 anos. O que quer esconder?

Para sair da pasmaceira

Tem mais de uma maneira de tirar a economia da pasmaceira. Citemos algumas como sugestão. Faz sentido excluir da lei orçamentária todo o investimento financiado com impostos e dívida pública, isolando-o das medidas de austeridade fiscal desconectadas do propósito maior - o desenvolvimento civilizatório do país. Já seria um avanço.

A realidade é que não há caso de país no mundo que fez, refez ou modernizou a sua rede de infraestrutura (estradas, distribuição e geração de energia, telecomunicações etc.) sem algum aporte fiscal do Estado ou subsídios implícitos e/ou explícitos. Nem os EUA. Hoje há modelos híbridos, associando fundos públicos aos privados, com sólido regime regulatório e monitoramento externo da execução.

Uma gestão harmoniosa entre as políticas monetária (BC) e fiscal (que deveria fluir de um plano plurianual proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso) dispensaria os embaraços propositalmente criados de fora para dentro do aparelho de Estado para pôr limites a governantes e políticos tentados pela sanha da reeleição, além da sedução do dinheiro fácil acenado pelos corruptores de plantão.

Atente-se que os fiscalistas mais conscientes, diferentemente da maioria que bate ponto na imprensa e ridiculariza quem questiona o consenso ideológico assentado no chamado neoliberalismo, reconhece a importância da coordenação dos governos e políticas ativistas. O que desconfiam é da boa-fé dos governantes e de grupos econômicos.

Governança sem propósito

A economia está sem motores de expansão e acomodada pelo sucesso do agronegócio, que assegura superávits comerciais e previne crises cambiais, a razão histórica das quebradeiras do passado. Mas o agro emprega pouco, tem peso diminuto no PIB e conta com as facilidades tributárias negadas à indústria de transformação e aos serviços - os grandes empregadores e promotores do dinamismo tecnológico.

É meio como a riqueza do petróleo, que arruinou a Venezuela e não acena para um futuro imediato promissor aos países que o tem como atividade praticamente única (Arábia Saudita, Nigéria, Irã, Rússia) num mundo condenado a descarbonizar suas práticas econômicas. As soluções estão em indústrias limpas, altamente digitalizadas, com os serviços como parte do negócio principal. Isto exige educação de qualidade, e currículos mais focados e vocacionais que teóricos.

Tais questões são mais urgentes que a austeridade fiscal que não mexe nos fundamentos da despesa, teto de gasto, metas de inflação, reforma administrativa que ignora a governança política e funcional obsoleta dos governos federal e regionais. O que é imperativo?

É reconhecer que até para liberalizar tem de haver planejamento e planos de contingência. Como estoque regulador de alimentos, se os preços das commodities agrícolas são dolarizados. O mesmo caso dos combustíveis, oligopólio estatal cuja direção anunciou dias atrás que vai maximizar a distribuição de dividendos aos acionistas. É o que chamo de disfuncionalidade, a governança carente de propósito.

Pobres, doentes e teimosos

Fato 1: estamos à base do "me engana que eu gosto", tipo o STF vetar o financiamento privado de campanha eleitoral dos partidos, que passaram a se financiar com recursos da lei orçamentária, além de emendas qualificadas como investimento na base do parlamentar, chegando à excrecência da liberação de verba sem autoria conhecida.

Fato 2: a "boa ação" foi corrompida, como também fora a decisão do STF de sustar em 2006 a cláusula de barreira aprovada em 1995, mais rigorosa que a atual, por entender que feria direito de expressão das minorias. Sem tal intervenção, haveria hoje menos de dez partidos, dificultando a governabilidade obtida via chantagem cruzada entre o presidente de turno e os partidos "mercantis".

Não só na política o país está à mercê de aberrações. Toma-se como consenso empresarial a destruição metódica do meio ambiente, quando só a aprova (mas nas sombras) o que está mais para crime organizado que para o que a sociedade entende por empresário.

E assim vamos, com a economia encolhendo a cada ano, com quem pode ir embora, até que sobrarão apenas os pobres, doentes e teimosos. Como nos países da América Central, que dependem das remessas dos que fugiram. Ou na Argentina. É o que queremos?