Governo quer destinar R$2,8 bi para pagamento do auxílio emergencial a pais solteiros

Projeto, que depende do aval do Congresso, destina crédito de R$2,79 bilhões para pagamento de cota complementar, neste mês, a pais solos beneficiários do Auxílio Emergencial

*João Vitor Tavarez

postado em 03/12/2021 19:04

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Presidência da República enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional que destina crédito de R$2,794 bilhões para pagamento do auxílio emergencial, neste mês de dezembro, a pais solteiros. Isto é, chefes de família que criam filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro. No entanto, a proposta será analisada pelo Congresso Nacional.

Em 2020, apenas mulheres na mesma situação tinham direito ao valor maior do benefício. Para isso, as trabalhadoras deveriam estar inscritas no Cadastro Único. Em junho deste ano, o governo estendeu o pagamento duplo para homens monoparentais.

Antes, o aplicativo Caixa Tem não permitia que homens marcassem a opção de chefe de família. Com isso, agora será analisado se não houve concessão do benefício de cota dupla para outra pessoa do grupo familiar ou marcação como chefe de família; se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família; e se o homem beneficiário de cota simples não tem companheira(o) ou cônjuge.

Além disso, o pagamento de dezembro será para aqueles cadastrados no aplicativo ou site social do governo. Homens solteiros contemplados pelo Auxílio Brasil ou CadÚnico receberão a parcela dupla — caso a proposta seja aprovada no Congresso — apenas no início de 2022.

O Ministério da Cidadania estima atender, ao todo, 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais, o que depende de mais R$ 779 milhões para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Os pagamentos foram divididos pois a Caixa Econômica Federal, responsável pelo aplicativo de cadastro e pelos pagamentos, manifestou a necessidade de escalonamento do público-alvo a fim de não lotar as agências.

Os recursos para viabilizar a cota complementar do auxílio emergencial serão transferidos de verbas do Bolsa Família. O projeto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional antes de seguir para votação conjunta, em Plenário, composta por deputados e senadores.

*Estagiário sob a supervisão de Pedro Grigori