O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (3/12) o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, publicado no Diário Oficial da União. O benefício, destinado a famílias inscritas no CadÚnico, será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
O preço de referência para calcular o auxílio será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O programa terá duração de 5 anos, totalizando a previsão de 30 parcelas pagas do benefício. O Ministério da Cidadania investirá R$ 300 milhões no programa.
Terão direito ao benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo do programa é aliviar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias mais carentes. Segundo o texto da medida, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Para atender a essa preferência, o governo fechou um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Ministério da Cidadania deve divulgar o calendário para a liberação dos valores em breve. Os beneficiários não precisarão comprovar que gastaram o benefício com a compra de gás. O pagamento vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem, sistema utilizado também no Auxílio Brasil.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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