A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (25/11), o texto da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil e substitui o Bolsa Família pelo novo programa. O texto passou por mudanças e, segundo o relator, deputado, Marcelo Aro (PP-MG), agora o programa atenderá mais de 20 milhões de famílias brasileiras, 3 milhões a mais do que a previsão do governo.
Atualmente, quem recebe o Auxílio Brasil são aquelas famílias que já faziam parte do Bolsa Família (aproximadamente 14,6 milhões). O plano do governo era aprovar a PEC dos Precatórios (que está no Senado e ainda voltará à Câmara) para bancar o novo programa no valor de R$ 400 já em dezembro, além de incluir 2,5 milhões de famílias, totalizando 17 milhões de grupos familiares beneficiados.
O relator da MP na Câmara, no entanto, fez alterações no texto que aumentaram o número de cidadãos que podem entrar no programa. A primeira delas foi a mudança na faixa da pobreza e extrema pobreza.
No parecer do parlamentar, passam-se a ser elegíveis as famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita mensal até R$ 105,00 e em situação de pobreza com renda entre R$ 105,01 e R$ 210. “A pobreza era a faixa de quem recebia o Auxílio, a faixa de R$ 178. Nós estamos mudando para R$ 210. Então são R$ 32 a mais de renda per capita para que você consiga entrar no programa”, disse o relator.
Segundo a redação anterior, a renda mensal máxima daqueles considerados de extrema pobreza era fixada em R$ 100 e dos considerados na linha da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200,00. Os valores foram alterados levando em consideração o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular a inflação.
Outra mudança importante é a proibição de filas para a inclusão de novos beneficiários no programa – uma exigência da oposição para votar a favor da MP. Agora, segundo Marcelo Aro, as filas são zeradas. "Hoje o programa Bolsa Família tem 2 milhões de pessoas aproximadamente na fila que estão elegíveis para receber os recursos, mas não recebem porque existe uma fila. No nosso projeto que foi aprovado agora a gente zera a fila”, pontuou Aro.
“Automaticamente todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o Auxílio Brasil”, esclareceu Marcelo Aro. “Zerando a fila e com a mudança das faixas de pobreza e extrema pobreza passaríamos de 20 milhões de famílias contempladas”, completou o parlamentar.