A votação do Projeto de Lei (PL) 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo, que estava planejada para ocorrer nesta terça-feira (23/11), foi adiada. O projeto abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou fora, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ela trata do novo marco legal do mercado de câmbio, que foi o segundo item da pauta desta terça-feira (23/11) do Plenário do Senado Federal.
O projeto, permite, por exemplo, que bancos usem no exterior o dinheiro captado no Brasil, seja em investimentos, financiamentos ou empréstimos. Além disso, o texto vai autorizar que brasileiros tenham contas bancárias em moeda estrangeira e que contas em real sejam mantidas no exterior, ponto que causou divergência com os partidos da oposição.
Quatro emendas foram apresentadas. Duas delas, de autoria de senadores do PT e do MDB, retiram do texto o trecho que trata do pagamento de “royalties” pelo uso de patentes de invenção e de marcas de indústria ou de comércio, entre filial ou subsidiária de empresa estabelecida no Brasil e sua matriz com sede no exterior.
Outra emenda, também do PT, retira dispositivo do projeto que daria amplo poder ao Banco Central para “dispor sobre estipulações de pagamento de obrigações pecuniárias exequíveis no território nacional em moeda estrangeira ou ouro”. Segundo o autor, o trecho incentiva a dolarização do país e abriria a possibilidade de ataques especulativos contra a moeda brasileira em momentos de incerteza.