A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2023. O texto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) previa inicialmente a desoneração até 2026, mas por divergências com o governo — que temia perda de arrecadação —, o prazo de prorrogação diminuiu.
A alteração veio de uma manobra sob o aval do presidente em exercício da Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), que permitiu à CCJ fazer a análise de mérito do projeto. Desta forma, o relator do projeto, Marcelo de Freitas (PSL-MG), fez a alteração da data-limite da prorrogação para 2023.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a adiantar que o governo prorrogaria a desoneração por mais dois anos. Em conversa com o Correio na semana passada, Efraim Filho disse que, apesar de o projeto ter ficado parado na Câmara, o diálogo continuou e os deputados convenceram o governo de que a perda de arrecadação em 2022, prevista em R$ 8 bilhões, não se compararia às perdas decorrentes do aumento do desemprego, caso as empresas voltassem a ser oneradas.
"É um projeto de ganha-ganha. Um projeto que tem apoio do setor produtivo, dos empreendedores, que valoriza quem produz no Brasil, reduz carga tributária, reduz impostos", afirmou Efraim Filho durante a sessão da CCJ nesta quarta.
A desoneração funciona de forma a substituir a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Os setores beneficiados são:
- Calçados;
- Call Center;
- Comunicação;
- Confecção/vestuário;
- Construção civil;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Indústria Têxtil;
- TI (Tecnologia da informação);
- TIC (Tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Clima favorável
A desoneração da folha está prevista apenas até o fim deste ano, por isso, há um clima de urgência para a aprovação da matéria. Diante disso, empresários do setor se mobilizaram junto aos parlamentares no Congresso nas últimas semanas para tentar um acordo para a prorrogação. Após passar pela Câmara, ainda precisa ser deliberada no Senado, onde há, segundo o líder do governo na Casa, um clima favorável à aprovação.