O governo detalhou como será o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, cujos pagamentos começam a entrar no bolso dos beneficiários no próximo dia 17. Mas, de acordo com especialistas, ainda há uma defasagem entre o que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (valor mensal de R$ 400) e o que acabou sendo consolidado na prática (R$ 217,18 por mês, em média).
A previsão do Executivo é de que, "em dezembro, após a aprovação da PEC 23/2021 (dos precatórios) pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias (atualmente são 14,6 milhões no Bolsa Família), o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população". Ontem, a PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara. O texto segue agora para o Senado.
Caso a PEC passe também pela avaliação dos senadores, o governo diz que estará assegurado o benefício de R$ 400 para as famílias atendidas. Esse valor, porém, só tem vigência garantida ate dezembro do próximo ano. Com a ampliação do programa para 17 milhões de famílias, o governo afirma, ainda, que será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único.
O economista Gil Castello Branco, da associação Contas Abertas, lembrou que, no orçamento de 2022, o Bolsa Família já contava com R$ 34,7 bilhões, mesmo valor desse ano. Para bancar o benefício de R$ 400, porém, serão necessários R$ 84,7 bilhões, ou seja, mais R$ 50 bilhões. Ao postergar o pagamento de precatórios e mudar as regras do teto de gastos, a PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões a R$ 95 bilhões.
O Auxílio Brasil social foi regulamentado pelo Decreto nº 10.852, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na última segunda-feira no Diário Oficial da União. O documento define as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e estabelece os valores dos benefícios.
Todos os assistidos pelo Bolsa Família em outubro de 2021 serão incluídos automaticamente no novo programa, sem necessidade de recadastramento. Os pagamentos terão início em 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família, para cerca de 14,6 milhões de famílias. Os novos valores, com aumento de 17,84% no tíquete médio, para R$ 217,18 mensais, serão considerados para o pagamento de novembro.
Regras
A permanência dos beneficiários no Auxílio Brasil depende do cumprimento de algumas regras, como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além do cumprimento do calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde.
De acordo com o governo, o reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. "Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022", informou o Ministério da Cidadania.
De acordo com Leonardo Queiroz Leite, cientista político e doutor em Administração Pública pela FGV-SP, a PEC tramitou bem na Câmara, mas poderá enfrentar dificuldades no Senado. Contudo, ele considera que a medida tem claro caráter eleitoreiro e, por isso, o Executivo fará de tudo para o Auxílio Brasil acontecer.
"Nós estamos entrando em um ano de eleição e isso é de interesse total do governo, visto que é uma medida extremamente popular. O PT também já fazia uso eleitoral desse tipo de auxílio. O Bolsa Família tem esse grande apelo e, de fato, isso tem uma prioridade muito grande para o governo e aliados. Logo, se não tiver a questão dos precatórios, o que eu acho pouco provável, o governo vai encontrar alguma outra saída e com certeza (o benefício) vai ser pago nesses mesmos moldes", avaliou.
Não há dados concretos que garantam que a PEC será aprovada pelo Senado. Sem ela, o governo terá de encontrar outras saídas. "Precisará reduzir despesas obrigatórias, parcelar o pagamento das dívidas da União conforme manda a Constituição, ou seja, adiando um montante menor, e negociar muito com o Parlamento, o que é mais difícil em ano de eleição, principalmente depois da derrota no STF, com o fim das emendas de relator e do interesse mútuo por expansão de gastos", destacou Gil Castello Branco.