A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou novamente, nesta terça-feira (9/11), a votação do relatório do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais.
Desta vez, segundo o Senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação foi adiada por causa de uma alteração. “Essa matéria está na CAE há mais de três meses. Nós já tivemos duas audiências públicas, que foram programadas para serem realizadas. A iniciativa de não votar hoje é devido ao senador Paulo Paim (PT-RS) alterar o relatório que já havia sido lido para ser votado hoje”, explica.
Na última reunião da comissão, no dia 26 de outubro, a análise do projeto foi adiada após pedido de vista coletiva. O senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator da matéria, não propôs alterações no substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Bittar rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas dos Correios, que detêm o monopólio de serviços como o de envios de cartas e telegramas. Já existe, contudo, concorrência privada para o serviço de entrega de encomendas.