O governo brasileiro decidiu se antecipar aos demais parceiros do Mercosul e anunciou, ontem, a redução das alíquotas do Imposto de Importação em 10% até dezembro de 2022, sob o pretexto de reduzir o impacto da inflação. A medida passará a valer dentro de sete dias e atinge 87% das linhas tarifárias, o que representa 8,9 mil tipos de nomenclaturas.
A redução foi determinada por uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e vale para produtos de todos os países, de acordo com o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt. A expectativa do governo, segundo ele, é de que os demais parceiros do Mercosul façam o mesmo e tornem essa redução definitiva no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, também integrado por Argentina, Paraguai e Uruguai.
Fendt disse que o governo brasileiro "queria reduzir 100% da linha tarifária", mas, a pedido da Argentina, ficaram de fora itens de vestuário, lácteos, calçados e pêssegos. Automóveis e autopeças, cujo imposto de importação for superior a 14% também não sofrerão mudanças nas alíquotas, acrescentou. "Em linhas gerais, essa medida guarda forte correlação com o que era negociado com a Argentina para os produtos sujeitos ao regime especial", disse.
Neste semestre, o Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul, e o secretário especial descartou qualquer rompimento do país com os parceiros. "Continuamos com o maior interesse de modernizar o Mercosul. Para nós, é fundamental que o bloco continue desempenhando seu papel de múltipla entrada na economia global", disse. Segundo ele, o desejo do governo é alinhar as tarifas de importação do país com os da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos ricos.
Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior da Economia, afirmou que o impacto dessa redução tributária será de 0,3% nos preços dos produtos no país "por um longo período". "A reforma da TEC continua em negociação. Esse é um passo nessa direção, e esperamos que, só com essa pequena redução, ocorra um acumulado do PIB (Produto Interno Bruto) até 2040 de R$ 246 bilhões", disse.
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Inconsistência
As projeções, no entanto, causaram estranheza entre especialistas, uma vez que a medida é temporária. "Esses números são inconsistentes, porque não há como estimar o impacto do PIB em uma medida que ainda pode não ser aprovada pelo Mercosul e que tem um impacto muito pequeno na inflação", destacou Wagner Parente, CEO da BMJ Consultores Associados.
"O governo ainda está se aproveitando de um acordo para redução de tarifas de produtos relacionados à pandemia para aplicar uma redução linear de imposto que pode desfavorecer o bloco na mesa de negociações de futuros acordos comerciais", alertou Parente.
De acordo com Fendt, a expectativa do governo é de que a redução temporária dos impostos torne-se permanente entre os demais países do bloco antes do fim da presidência pro tempore do Brasil. Contudo, ele admitiu que o Uruguai está resistente e exige, como contrapartida, a flexibilização para acordos bilaterais. "O governo brasileiro não se opõe a uma maior flexibilização", disse. Ele reconheceu que o grau da abertura "ainda precisa ser melhor discutido pelo bloco" e que a ideia é reduzir as tarifas de importação gradualmente.
Impacto fiscal
Pelas estimativas dos técnicos da Economia, a redução do imposto de importação em 10% terá impacto de R$ 3 bilhões na arrecadação do governo. Eles minimizaram a perda e disseram que esse tributo é "regulatório", e não arrecadatório. Nesse sentido, Fendt e o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, reforçaram que o principal objetivo é reduzir o impacto da inflação, que, "assim como nos Estados Unidos, está acima do dobro da meta".
Guaranys reconheceu que, devido à forte oscilação no mercado de câmbio face às incertezas políticas e fiscais, o efeito da medida não será suficiente para amenizar a alta dos custos e os impactos da valorização do dólar nos preços. "Estamos adotando medidas ao nosso alcance para minimizar a inflação. A inflação é mundial e em diversos produtos, como combustíveis e insumos. São medidas sistêmicas e integradas". Segundo ele, um dos pilares da equipe econômica é combater as despesas públicas exageradas. "Temos gasto energia com isso e tentamos fazer o que está ao nosso alcance contra o aumento de despesas públicas", acrescentou.