É inviável utilizar o espaço no orçamento que pode ser aberto na PEC dos Precatórios para pagar um reajuste salarial aos servidores. Foi o que disse ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele rebateu a promessa que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez na última terça-feira, quando afirmou que planeja usar parte do espaço liberado pela PEC para aumentar o salário dos funcionários públicos em 2022, que é ano eleitoral. Lira argumentou que discussões envolvendo a PEC devem ser fiéis às previsões orçamentárias que já foram amplamente divulgadas.
"Eu, absolutamente, não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento. E eu penso que aquele portfólio de custos, que foi amplamente divulgado para a imprensa, deve ser honrado, para que a gente tenha a fidedignidade de que o que foi acertado nas discussões de Plenário seja mantido na votação da PEC", afirmou, após reunião de líderes dos partidos na Câmara.
"Eu não me lembro, a não ser que eu esteja errado, de que tenha algum tipo de espaço para dar aumento a funcionários naquela proporção da abertura de espaço orçamentário", prosseguiu.
Máquina pública
Entre políticos de oposição ao governo, a ideia de abrir espaço orçamentário em 2022 para além do Auxílio Brasil assusta, já que Bolsonaro tem a máquina pública na mão e terá mais dinheiro para gastar pensando em reeleição. Para especialistas, isso pode significar um elevado gasto público com ações de cunho populista.
A PEC dos Precatórios, por enquanto, não tem data certa para ser votada, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), responsável pela relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), quer colocar o tema em deliberação na próxima semana e levar o tema ao Plenário na primeira semana de dezembro.
"Eu espero e torço para que o texto tenha sua aprovação mantida em 95%, 96%. Sempre há aquele dispositivo de que textos comuns possam ser promulgados, e alguma diferença a gente possa trazer. Acho que a Câmara já trabalhou muito este ano, já votou muitas matérias difíceis. Eu espero não ter, mais uma vez, esse trabalho no Plenário. Mas, se tiver, nós temos que estar prontos para terminar a votação dessa PEC. É importante", pontuou Lira, que descartou, ainda, a possibilidade de votar a reforma administrativa ainda este ano.
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