Caixa inicia pagamentos do Auxílio Brasil nesta quarta-feira

Programa social que substitui o Bolsa Família começa a funcionar hoje com parcela média de R$ 224,41. Valor de R$ 400 prometido por Bolsonaro depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado

Israel Medeiros

João Vitor Tavarez*

Bernardo Lima*

postado em 17/11/2021 06:00

No pagamento do auxílio emergencial no começo do ano, filas foram registradas nas agências - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal, começa a ser pago hoje para cerca de 14,6 milhões de famílias. Nessa primeira fase, que vai até dezembro, as parcelas do novo programa terão valor médio de R$ 224,41 e só estão disponíveis para aqueles que já eram beneficiários do Bolsa Família. O governo espera incluir outros 2,5 milhões de famílias até o fim do ano, totalizando mais de 17 milhões, mas depende, ainda, da aprovação da PEC dos Precatórios, que deve enfrentar dificuldades no Senado.

A PEC também é necessária para que o governo consiga pagar as parcelas no valor de R$ 400, como prometeu. Por enquanto, o que muda para os beneficiários do Bolsa Família é apenas o nome do programa e as parcelas, que estão cerca de 18% maiores com relação ao valor médio que era pago antes, de R$ 190. Já aqueles que recebiam o Auxílio Emergencial sem o Bolsa Família e estão no Cadastro Único, ficarão na fila de espera.

Quem não está no CadÚnico deve ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para ser incluído na base de dados, o que não garante que o cadastrado receberá os valores. O Ministério da Cidadania será responsável pelos trâmites relacionados à análise de cadastro, junto à Dataprev. Já a Caixa Econômica Federal fará os pagamentos.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, a CEF apenas receberá os dados para pagamento, assim como ocorria com o Auxílio Emergencial. "Nós recebemos todo mês a base das pessoas que receberão os benefícios. Nós já recebemos o Auxílio Brasil e amanhã (hoje) normalmente começa o pagamento", disse, em coletiva transmitida ontem.

pri-1711-auxilio-brasil (foto: Thiago Fagundes)

Ele também revelou que o aplicativo Caixa Tem, que funciona como uma espécie de conta poupança para os benefícios do governo, agora exibirá aos usuários o valor das parcelas do Auxílio Brasil a receber. "Nós temos uma novidade dentro do canal do Caixa Tem — que é a maior operação bancária digital do Brasil. Já é possível consultar o benefício e as parcelas. Isso é muito importante. Quão seja, todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem, consultar os benefícios, as parcelas. Isso é uma novidade, nós não tínhamos antes para o Auxílio Emergencial", disse Guimarães.

As demais funções do aplicativo, o pagamento de boletos e contas, transferência de valores, compras com cartão de débito virtual e QR Code e saque sem cartão estão mantidas. Os beneficiários também poderão utilizar o aplicativo Auxílio Brasil, que já está disponível para Android. Até ontem, o número de downloads ultrapassava os 10 milhões na plataforma. Através do novo app, é possível consultar o benefício e as parcelas, ver mensagens sobre o benefício, calendário de pagamento e outras informações sobre o programa.

O presidente da Caixa também revelou que as agências do banco voltarão ao horário de atendimento normal a partir da próxima semana. "Nós voltaremos no dia 23, terça-feira, ao horário normal. Até agora nós estávamos abrindo às 8h. No ano passado, a Caixa abriu 22 sábados. Neste momento, estamos voltando ao normal abrindo às 10h", afirmou.

Desconfiança

A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil vem carregada de desconfiança política e econômica, já que o governo tenta fazer malabarismos para bancar o novo programa. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu pagar um valor mínimo de R$ 400 para os beneficiários, em busca de maior aprovação eleitoral para 2022. Para isso, o governo federal precisa ter mais espaço orçamentário e pretende consegui-lo com a PEC dos Precatórios.

Caso a proposta seja aprovada a tempo, a ideia é pagar os R$ 400 a partir de dezembro e, no caso daqueles que começaram a receber o benefício ainda em novembro, fazer novos depósitos de forma a completar o valor prometido. A diferença, portanto, seria paga de forma retroativa.

*Estagiários sob supervisão de Odail Figueiredo 

Incerteza e críticas

O novo programa de transferência vem para substituir o Bolsa Família, que, por 18 anos, foi a principal ferramenta para erradicar a extrema pobreza no país. Mas há preocupações, especialmente com relação à durabilidade do programa, que não tem condições de se manter permanentemente. Isso, aliado à grave crise financeira e à promessa não cumprida do governo de pagar pelo menos R$ 400 para os beneficiários, eleva a insegurança das famílias.

Segundo Camila Potyara, doutora em Política Social e professora do Departamento de Assistência Social da Universidade de Brasília (UnB), os benefícios socioassistenciais devem ser divididos em dois eixos, conforme disposto no Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica, que atende situações de vulnerabilidade e risco social; e Proteção Social Especial, voltada para a reconstrução de vínculos com a sociedade.

"A proteção social é imprescindível para a garantia de padrões mínimos de qualidade de vida digna. Não é boa apenas para os seus beneficiários, é um bem coletivo. É boa para a sociedade como um todo e tenta garantir cidadania, participação, democracia e sobrevivência", elencou.

Potyara acredita que o Auxílio Brasil não é suficiente para atender às pessoas carentes, visto que programas de transferência de renda — focalizados e condicionais — não reduzem significativamente a pobreza ou a desigualdade social. Além disso, ela está preocupada com as incertezas que rondam o programa. "Sua criação está bastante desorganizada. Não há garantias de que ele vai se estender além de 2022".

O economista da Universidade Estadual de Campinas Felipe Queiroz considera o Auxílio Brasil uma "medida eleitoreira". Ele defende a importância dos programas estaduais de transferência de renda, que servem de complemento aos benefícios da União.

"É fundamental que haja uma política coordenada com os estados para o combate à extrema pobreza, ao analfabetismo, desnutrição infantil, assistência básica de saúde."