Calendário do Auxílio Brasil gera insegurança social, aponta economista

Para coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB, que participou de mesa redonda realizada pela FGV nesta segunda-feira (8/11), o novo programa do governo é uma versão menos eficiente de sua versão original, o Bolsa Família

Fernanda Strickland

postado em 08/11/2021 17:19

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 6/12/19 )

O governo federal acabou com o Bolsa Família, após 18 anos de benefício, com a promessa de uma nova e melhorada ajuda: o Auxílio Brasil. Segundo especialistas em contas públicas e combate à pobreza, contudo, a proposta de duração do novo programa — até dezembro de 2022 — gera insegurança social. A afirmação foi consenso na mesa redonda "Como financiar a proteção social no Brasil?", realizada nesta segunda-feira (8/11).

O coordenador do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas/Ibre e pesquisador da Universidade de Brasília (Unb), Manoel Pires, lembra que o novo programa social será temporário, sem garantias de que será mantido a partir de 2023, porque prevê a ampliação do benefício para mais 17 milhões de famílias, o que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exigiria que fosse criada uma fonte de receita para custear o gasto extra permanente.

“O que eles fizeram foi dar um jeito de não se colocar numa posição de descumprimento da LRF para não ter que arrumar uma fonte de custeio permanente. Isso vai gerar uma insegurança grande porque, em dezembro de 2022, o governo terá um encontro com esse dilema novamente, e com o problema adicional de que a gestão poderá mudar, por causa das eleições”, aponta Pires.

Para o especialista, o Auxílio Brasil é uma versão menos eficiente de sua versão original e prevê algumas medidas chamadas de emancipatórias. Entre elas, é estudada a criação de um bônus para os beneficiários que conseguirem um emprego e aumentarem a renda per capita da família. “Isso vai dar mais dinheiro para quem é menos necessitado. Na prática, cria uma espécie de abono salarial, que é justamente o programa que todo mundo quer acabar”, critica Manoel Pires.

Manutenção

O Auxilio Brasil ainda não tem os recursos necessários para o programa. Segundo Marcelo Medeiros, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Centro Internacional de Pobreza do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o ideal seria a manutenção do caráter permanente do programa, sem estourar o teto de gastos, por meio da criação de um fundo específico para o Auxílio Brasil. “A ideia é que esse fundo fosse 'contracíclico', ou seja, protegesse os recursos necessários para a proteção social das famílias em momentos de crise, como o que ocorreu na pandemia”, sustenta.

Medeiros observa que isso poderia engessar ainda mais o Orçamento, algo que tem sido criticado por alguns economistas. No entanto, de acordo com ele, o problema fiscal brasileiro é causado mais por um mau uso dos recursos públicos do que por esse "engessamento".

“O termo correto é que o Orçamento é 'protegido' de decisões orçamentárias, e não 'engessado'. Não é realista ignorar que temos um Congresso onde a maioria pode decidir a favor dos seus interesses, e que se o gasto não for protegido ele fica vulnerável a decisões circunstanciais. A carga tributária brasileira não é escandalosamente alta, ela é mal distribuída”, explica o professor visitante na Columbia University.

 

professor visitante na Columbia University,