O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 1,359 bilhão para mais de 90 mil segurados que ganharam ação na Justiça para recebimentos de atrasados no valor de até R$ 66 mil. Nessa quarta-feira (20/10), o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de pagamentos RPVs (Requisição de Pequeno Valor), destinados aos tribunais regionais
No total, 92.639 beneficiários receberão atrasados após abrirem processos previdenciários e assistenciais, como de concessão de aposentadoria, BPC (Benefício de Assistência Social), revisões, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
Caso a soma dos atrasados seja superior a 60 salários mínimos, o aposentado vai receber o pagamento por meio dos precatórios, liberados apenas uma vez por ano.
O CJF liberou, no total, R$ 1,620 bilhão para os tribunais. Além das ações previdenciárias e assistenciais, o valor também considera outros temas ligados à Justiça Federal. Os pagamentos atrasados são liberados em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada, etapa que também é chamada de autuação.
O dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado depende do calendário de cada tribunal. Após o processamento, será possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.
No total, são cinco Tribunais Regionais Federais em cidades diferentes, cuidando de regiões diferentes. Cada Tribunal Regional Federal cuida dos seguintes estados brasileiros:
- TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
O TRF1 da 1ª região é sediado em Brasília, o TRF 2ª região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª região está em São Paulo, o TRF 4ª região tem sede em Porto Alegre e o TRF 5ª região encontra-se em Recife.
Para receber neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data referente ao mês de setembro de 2021. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro