O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na tarde desta quarta-feira (20/10), conforme havia sido anunciado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro, um substituto “provisório” do Bolsa Família, no valor de R$ 400 mensais, com o nome de Programa de Renda Básica Familiar. A base de beneficiário, destacou, também será ampliada de 14 milhões para 17 milhões. No entanto, apesar de repetir insistentemente que defende o respeito ao teto dos gastos, ele admitiu que parte desse pagamento poderá ser dentro do teto e parte fora.
O ministro, que participou hoje no evento on-line da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), admitiu que quer um waiver (licença para descumprimento de exigências) para concretizar o distribuição dessa renda para os mais pobres. Esse waiver seria de aproximadamente R$ 30 bilhões. “Como a intenção é essa camada de proteção para os mais frágeis, vamos pedir que isso venha como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, contou.
O prazo desse socorro “aos desvalidos”, com o objetivo de enfrentar as consequências da pandemia — principalmente a alta dos preços dos alimentos e da energia elétrica — é dezembro de 2022. “Enquanto sofremos os impactos trazidos pela calamidade da pandemia, precisamos de um programa que possa cobrir o preço da comida e da energia”, disse Guedes. Em seguida, ele fez questão de reforçar que o compromisso com o teto dos gastos será mantido.
“Queremos ser um governo reformista e popular, não populista. Os populistas estão desgraçando os seus países”, destacou. Ele também voltou a lembrar que o benefício que já vinha sendo divulgado, com o nome de Auxílio Brasil, não aconteceu e não será permanente por falta de financiamento. A ideia era conseguir recursos com a PEC dos Precatórios (uma fatura de R$ 89 bilhões em dívidas do governo) e com a reforma do Imposto de Renda, que previa a taxação de lucros e dividendo de acionistas de empresas.
“Mas, como andou na Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado, o governo teve que dar um passo à frente, tomar uma atitude”. Esse “enorme esforço”, disse, “ficará dentro da estrutura econômica”, para que o governo não gaste mais do que arrecada.
Resposta fiscal
Guedes encerrou sua participação na Abrainc com o recado de que não pretende romper o teto dos gastos. “Mantemos o compromisso fiscal. Isso faz com que o Brasil siga a rota da prosperidade. Não podemos deixar a conta para as futuras gerações”, afirmou. Ele lembrou que o deficit das contas pública vem caindo. O grande problema, admitiu, ainda é a inflação. “Mas em todo o mundo o preço dos alimentos e da energia está pressionando a inflação”, argumentou.
No Brasil, que na sua análise teve queda menor do crescimento econômico durante a crise sanitária, teve rápida recuperação e “vacinou mais (contra a covid-19)”. A equipe econômica, segundo ele, está fazendo uma “sincronização das despesas e do teto dos gastos”. Por outro lado, o ministro disse ser possível, e que está sendo analisado, uma antecipação da revisão do teto dos gastos, prevista para 2026. “Para atenuar os impactos sociais e econômicos da pandemia”, enfatizou.
Saiba Mais