Ao anunciar o IBC-Br de agosto, índice mensal que tende a antecipar, com uma pequena margem de erro, a divulgação oficial do PIB, a grande mídia — se é que ela sempre tenta fazer isso — perdeu a oportunidade de cutucar Bolsonaro, ao dizer que, no cálculo dessazonalizado, seu valor tinha caído 0,2% em relação ao de julho, mas que, no ano, o IBC-Br tinha subido 4% comparando-se agosto de 2021 com agosto de 2020, algo até favorável quanto ao que estava acontecendo agora.
Na verdade, cabe dividir a variação do índice em duas etapas, mas de forma diferente. Na primeira, deve-se comparar o índice de dezembro/20 com a média desse mesmo ano, e, na segunda, a média de 2021 (aqui estimada pelo que ocorreu em janeiro-agosto) com o índice de dezembro/20. Ao final, devem-se considerar as duas parcelas separadamente, sendo de +4% e +0,8%, os valores respectivamente encontrados. E mesmo se tratando do mesmo número (4%), a interpretação dos dois cálculos, o do primeiro parágrafo e o deste são bem diferentes. Comparar agosto de 2021 com o mesmo mês de 2020 pode passar a falsa impressão que a economia está crescendo bem, quando, na verdade, na margem (ou quando se olha a fase mais recente) não está.
Como a média de 2020 incorpora na base de comparação da primeira etapa o mergulho do índice decorrente do auge da covid, os analistas costumam chamar esse de “efeito-carregamento”, isto é, algo que se deve à compensação do que ocorrera dentro de 2020, a ser carregado para a frente quando se fosse apurar o acontecido em 2021. Precisamente para o ano corrente, dever-se-ia apurar o efeito de apenas 0,8%, calculando-se a variação da média de 2021 (aqui estimada pela média de janeiro a agosto) em relação a dezembro de 2020.
Se se quer ver o efeito isolado da covid, ele aparece de maneira mais escancarada ao comparar 2020 com 2019, e o que se vê é que 2020 ficou 4,1% abaixo de 2019. Digamos que a parcela de 0,8% represente a volta à normalidade do que já vinha acontecendo independentemente da covid, embora seja algo nada merecedor de cumprimentos. Por fim, foge ao escopo deste artigo perguntar quão menor teria sido a queda do PIB se a política oficial de vacinação tivesse começado bem antes, quando já era possível. Até porque o que importa agora é corrermos mais e mais nesse processo, para podermos colocar o quanto antes uma pedra em cima dessa história tão dramática para nosso país.
O que me preocupa é, numa visão de prazo mais longo, o que o próximo pretendente ao posto mais alto da República pretende fazer para resolver o grande problema que precedia a covid, ou seja, uma clara tendência de queda do PIB e das oportunidades de emprego para muito além do aceitável em condições normais.
Se usarmos novamente o IBC-Br, veremos que de 2003 para 2013 o PIB teve evolução fortemente oscilante (com taxa média de 0,38% ao ano), enquanto de janeiro 2014 a agosto 2021, verificou-se crescimento praticamente zero (0,04% médios ao ano). O que se nota é que, desde o início dos anos 2000, a economia brasileira tem estado em óbvia tendência de queda. Na melhor hipótese, estagnada.
Governo central à parte, precisamos nos dar conta de que, sem investimento público subnacional bem mais alto, não haverá como puxar os privados nem, por consequência, expandir a taxa de crescimento do PIB, seja via expansão de capacidade, seja via aumento de produtividade. Em adição, ajudaria a melhorar a distribuição de renda, conforme estudos acreditados já comprovaram.
Para tanto, já que o mantra é não se endividar sequer para investir, então, se queremos crescer, é preciso zerar os esquecidos passivos atuariais dos entes subnacionais, ou de longo prazo, que dispararam de vários anos para cá e atingem valores recordes, pois esse é o único caminho que resta para esses entes investirem mais.
Com efeito, se jogarmos o foco nos deficits financeiros da previdência subnacional, a situação é igualmente dramática, pois se os juntarmos com o da União, chega-se a R$ 173 bilhões em 2017 (2,6% do PIB), podendo ter chegado a 2,8% em 2020.
Não se pode menosprezar, contudo, a pressão oriunda dos sub-orçamentos relativamente autônomos na expansão dos demais gastos primários. Nesse contexto, cada sub-orçamento protegido por vinculações de receita (como saúde e educação) ou por “autonomia financeira e administrativa” (como é o caso dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) alega que não consegue pagar seus próprios inativos e pensionistas, transferindo-os para o orçamento dos gastos discricionários, o que espreme os investimentos ainda mais contra a parede.
Fez-se há pouco uma razoável reforma de regras previdenciárias na União, infelizmente não estendida automaticamente para os entes subnacionais, mas além de implementá-la é preciso aportar ativos a fundos previdenciários e adotar outras medidas relevantes para apresentar ao país uma demonstração do equacionamento previdenciário no setor público, em linha com o grande e relevante esforço que a equipe da Secretaria de Previdência vem fazendo.