Apesar de não ter poder algum de decisão para definir quem entra na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado "clube dos ricos", o Ministério da Economia divulgou uma nota, nesta quinta-feira (14/10), afirmando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “reforçou” que o Brasil “está pronto para dar os passos necessários em direção à sua acessão como membro pleno”.
Segundo o comunicado, Guedes tratou do assunto ontem com o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, em Washington, nos Estados Unidos. Durante o encontro, o ministro reconheceu a importância do apoio do país para o entendimento sobre tributação internacional “e seu engajamento na agenda de crescimento verde”.
O processo de adesão do Brasil à OCDE, iniciado no governo Michel Temer, vem andando a passos lentos. Nem mesmo o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ajudou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019. Preferiu apoiar a Argentina em vez do Brasil.
Instrumentos legais
A pasta informou que o Brasil já aderiu a 100 dos 247 instrumentos legais da OCDE e solicitou adesão a outros 46 instrumentos legais. “O país tem trabalhado especialmente para a adesão aos instrumentos da OCDE voltados à melhoria do ambiente para Serviços Ambientais. Paulo Guedes reiterou na reunião que o Brasil valoriza as sinalizações e indicações recentes de engajamento feitas pelos principais membros e pelo secretário-geral relacionadas ao processo de acessão de novos membros, com o Brasil entre os principais”, destacou o documento.
De acordo com o órgão, o acordo firmado na última sexta-feira (8/10), ocorrido no âmbito do Quadro Inclusivo G20/OCDE, voltado à solução de desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia e “contém os princípios gerais da nova tributação e o compromisso do estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global”.
“O acordo tem dois pilares: realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais e fortalecimento da capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países. O ministro Paulo Guedes classificou o acordo como “histórico”, capaz de entregar um sistema tributário eficaz e mais equitativo, e classificou como “decisiva” a contribuição do Brasil para a chegada ao entendimento”, complementou o comunicado.
Elogio ao FMI
Em outra nota, divulgada após reunião plenária do Comitê Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), realizada hoje, o Ministério da Economia informou que o ministro elogiou a importância do Fundo Monetário Internacional (FMI) no socorro aos países mais vulneráveis, Na quarta-feira, em várias entrevistas, Guedes não poupou críticas ao órgão. Disse que o Fundo erra muito as projeções sobre a economia brasileira e deve continuar errando. Pelas novas projeções do FMI, o Brasil vai crescer 1,5% em 2022, abaixo das previsões do governo mas uma taxa otimista em relação às estimativas do mercado.
Segundo o comunicado, Guedes, ressaltou a importância do apoio aos países mais vulneráveis, por meio do auxílio das nações com melhores condições. "O ministro falou também sobre a necessidade de novas linhas de financiamento que sejam mais acessíveis aos países mais frágeis, ainda não elegíveis aos programas atualmente oferecidos pelo FMI", destacou a nota.
Crescimento inclusivo
A plenária desta quinta-feira faz parte da agenda de reuniões anuais do FMI e "teve como ponto central a discussão de temas como a importância da coordenação multilateral para enfrentar e superar os principais desafios mundiais do momento: a pandemia e as mudanças climáticas", conforme a notificação da pasta. A O documento destacou, ainda, que Guedes pediu às economias avançadas que aumentem suas contribuições para o Fundo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGT, da sigla em inglês), "a fim de fornecer empréstimos concessionais aos países mais vulneráveis".
"As principais conclusões da Reunião Plenária do IMFC foram a persistência das divergências entre os países, que aumenta as desigualdades, e a vacinação como fator crucial para a contenção da disseminação da covid-19. Os membros do comitê se comprometeram com a priorização dos gastos com saúde, a proteção aos mais vulneráveis e o apoio ao fornecimento de vacina, produtos e insumos médicos essenciais aos países em desenvolvimento", destacou a nota.
"Outro ponto que recebeu especial atenção foi a necessidade da gestão fiscal de curto prazo para conter o avanço da dívida pública mas, também, a importância da convergência, no médio prazo, para uma política de transformação voltada ao crescimento sustentável e inclusivo. O comitê concluiu que os gargalos de oferta e discrepâncias entre oferta e demanda têm causado pressão inflacionária e que os bancos centrais precisam estar vigilantes, atuando para manter a estabilidade monetária e as expectativas inflacionárias, no médio prazo, devidamente ancoradas", completou o documento do Ministério da Economia.
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