Pequenos, médios e grandes produtores rurais poderão receber estímulo financeiro por ações de preservação ambiental. O governo federal lançou, ontem, a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, que cria uma “renda extra” para aqueles que adotarem medidas que resultem na conservação de recursos hídricos, do solo e da biodiversidade, na redução de emissões de gases de efeito estufa, no aumento ou na manutenção de estoque de carbono florestal, na redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa, entre outras ações conservacionistas.
A CPR Verde foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo nota da Presidência da República, o objetivo é estimular os agricultores a conservar e recuperar florestas e biomas brasileiros. O instrumento permite que esses produtores, por meio da emissão das CPRs Verdes, captem recursos de empresas que queiram investir na preservação e recuperação ambiental ou compensar suas emissões de gases do efeito estufa.
O pagamento por serviços ambientais (PSA) é estabelecido no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), com o objetivo de conciliar a produtividade agropecuária e a redução dos impactos ambientais. A estimativa do Ministério da Economia, com base em estudos de mercado, é de que o instrumento movimente R$ 30 bilhões em quatro anos.
Durante cerimônia do governo, ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o instrumento de compensação nos moldes do CPR Verde é inédito no mundo. “Daqui para a frente, quem tem produtividade e preserva começa a receber pagamentos por serviços ambientais pela primeira vez. Esse pagamento vai trazer bilhões para preservação do meio ambiente, de florestas e parques. Isso está sendo definido ainda no mundo, que não tem essa legislação estabelecida, e estamos à frente, é uma inovação”, afirmou.
O ministro também defendeu o governo das críticas contra a política ambiental. “Não só por sermos a matriz energética mais limpa do mundo ou porque preservamos o meio ambiente ao mesmo tempo em que somos o celeiro do mundo, mas também porque, agora, estamos definindo direito de propriedade em relação ao carbono, na transição para essa economia livre de carbono”, reforçou.
Fernanda Schwantes, assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que o instrumento regulamentado pelo governo traz os serviços de preservação ambiental para o mercado privado. O sucesso, no entanto, dependerá da adesão de investidores e empresas.
“É voluntário. O produtor rural irá emitir uma CPR para manter uma área de vegetação ou uma nascente, por exemplo, e vai tentar captar recursos no mercado, de algum fundo investidor que queira pagar para ele manter aquela nascente preservada, ou de alguma empresa que tenha interesse em fazer compensação de gases de efeito estufa”, explicou Schwantes.
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Crescimento Verde
A medida faz parte do Programa de Crescimento Verde que, segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, será lançado em breve pelo governo. De acordo com Leite, o programa deverá ser apresentado na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26), prevista para novembro, na Escócia. O ministro afirma que o objetivo é introduzir no mercado o conceito de “economia verde”.
“Temos de desfazer a ideia de que o desenvolvimento da agenda ambiental tem caráter meramente punitivo, ou somente onera as ações propostas. O desafio é que serão os incentivos, as transformações institucionais e as priorizações que irão impulsionar essa nova economia de negócios verdes”, disse Leite.