O governo federal lançou, nesta sexta-feira (1º/10), a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, que permitirá que empresas compensem a emissão de gases de efeito estufa e recebam uma renda extra por isso. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de mil dias de governo, no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o Ministério da Economia, a CPR Verde criará “oportunidades de investimentos agroambientais, incentivando a preservação do meio ambiente e de uma economia de baixo carbono”. O instrumento de pagamento por serviços ambientais (PSA) é estabelecido no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) com o objetivo de conciliar a produtividade agropecuária com a redução dos impactos ambientais.
Entre os produtos passíveis de receber CPRs verdes, o governo federal lista a conservação de recursos hídricos, do solo e da biodiversidade, a redução de emissões de gases de efeito estufa, o aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal e a redução do desmatamento e degradação de vegetação nativa.
Durante a solenidade, hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o instrumento de compensação nos moldes do CPR Verde é inédito no mundo. “Daqui para a frente, quem tem produtividade e preserva, começa a receber pela primeira vez pagamentos por serviços ambientais. Esse pagamento vai trazer bilhões para preservação do meio ambiente, de florestas e parques. Isso está sendo definido ainda no mundo, não tem essa legislação estabelecida e estamos à frente, é uma inovação”, afirmou.
Na oportunidade, o ministro também defendeu o país que, do ponto de vista das ações ambientais, é exemplo mundial. “Não só por sermos a matriz energética mais limpa do mundo, o celeiro do mundo, ou porque preservamos o meio ambiente ao mesmo tempo que somos esse celeiro do mundo, mas também porque agora estamos definindo direito de propriedade em relação ao carbono, na transição para essa economia livre de carbono”, reforçou.