Mais de 23 milhões de famílias carentes inscritas no Cadastro Único do governo poderão ser beneficiadas com redução nas contas de luz a partir de novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, ontem, que a bandeira tarifária cobrada dessa parcela da população passará de vermelha patamar 2 para amarela. A bandeira tarifária é uma sobretaxa cobrada dos consumidores quando a geração de energia se torna cara. Com a mudança, a taxa extra dessa parcela da população cairá de R$ 9,49 para R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidos.
Os demais consumidores continuarão pagando a bandeira de escassez hídrica, a mais cara do sistema elétrico, criada em setembro, que onera as contas de luz em R$ 14,20 a cada 100 kWh de consumo. Ela deverá permanecer em vigor até abril de 2022.
Os beneficiários da tarifa social são aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para entrar no cadastro, essas pessoas devem ter renda per capita menor que meio salário mínimo, equivalente a R$ 596. Idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também podem requerer o desconto.
No começo de outubro, o presidente Jair Bolsonaro declarou que determinaria o fim da bandeira de escassez hídrica a partir de novembro para todos os consumidores, alegando que o início do período de chuvas indicaria o fim da crise hídrica no país. Contudo, após reuniões do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), para discutir a tarifa extra cobrada nas contas de luz, Bolsonaro foi convencido de que abolir a cobrança neste momento não seria viável, pois os reservatórios das usinas hidrelétricas ainda estão quase vazios.
Segundo informou ontem o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios das regiões Sudeste e Centro Oeste, onde se concentra 70% da geração de energia hidrelétrica do país, deve chegar ao final de novembro com 18,7% da capacidade de armazenamento de água. O índice é maior que o de 10% verificado no auge do período seco, mas ainda insuficiente para que as medidas de redução do consumo sejam revogadas.
Com a redução da geração das hidrelétricas, o governo acionou usinas termelétricas para evitar interrupção no fornecimento de energia. Essas usinas, no entanto, têm custo de operação maior, pois funcionam à base de gás, óleo ou carvão. Com isso, as tarifas de energia ficam mais caras. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para gerar recursos para cobrir esse custo adicional e indicar ao consumidor que ele está pagando mais caro pela energia.
Ressalvas
A diminuição da sobretaxa da baixa renda vai beneficiar um grande número de pessoas. Especialistas alertam, contudo, que é preciso gerenciar com cuidado o sistema de tarifas de energia para evitar que medidas populistas possam criar dificuldades no futuro. Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff editou medida provisória para baixar as tarifas. No entanto, a decisão provocou um rombo no caixa das distribuidoras e, nos anos seguintes, as contas de luz tiveram que ser novamente reajustadas e ficaram quase 60% mais caras.
“A redução de agora tem mais ou menos o mesmo efeito (do governo Dilma). A redução tem o intuito de promover um impacto eleitoral ao mitigar a inflação da energia elétrica para ter reflexo no ano que vem. Porém a população vai acabar pagando de novo, porque ainda há variáveis que não se controlam, como a crise hídrica”, disse o economista Ciro de Avelar.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery tem opinião semelhante. “O governo claramente está tentando segurar a inflação via contenção de preços. Foi o que a Dilma fez. Porém, quando você força um preço para baixo, vai gerar um preço maior na frente. No caso das contas de luz, a crise hídrica não está resolvida, e vai ter um outro período de seca mais na frente. Para as pessoas mais pobres, o que resta saber é como o governo pretende financiar isso”, avaliou.
“O governo, claramente, está tentando segurar a inflação via contenção de preços. Foi o que a Dilma fez. Porém, quando você força um preço para baixo, gera um preço maior na frente"
Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB)
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Cobrança indevida de R$ 5,2 bi
No momento em que o aumento da conta de luz corrói a renda do cidadão, vem à tona uma auditoria para revelar que o consumidor pagou, entre 2017 e 2020, mais de R$ 5,2 bilhões em sua conta de luz por uma série de erros técnicos cometidos pelo governo e a cúpula do setor elétrico, em projeções de produção de energia. Isso representou um impacto médio de 5% no valor das contas.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma auditoria concluída em setembro pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao analisar o impacto da falta de chuvas no setor, conclui que boa parte dos custos que dragam a renda da população decorre de fatores “sem qualquer relação com o índice de precipitações” das chuvas.
A auditoria mostra que R$ 2,22 bilhões bancaram custos com "frustração de energia” hidrelétrica, isso porque a capacidade usada como referência pelo governo para abastecer o país está “desatualizada”, ou seja, as usinas já não produzem tudo aquilo que dizem. Coube ao cidadão bancar essa diferença.
Outro "erro de cálculo" diz respeito à programação planejada para a usina de Belo Monte, em sua fase de motorização. A produção esperada não se confirmou e, segundo a CGU, foi preciso comprar essa energia de outras usinas, ao custo de mais R$ 2,3 bilhões.