Precatórios: à espera de acordo

Fernanda Fernandes

postado em 19/10/2021 23:58

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021) já estava com tudo pronto para votar o parecer final do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), ontem, quando a deliberação precisou ser adiada novamente. Dessa vez, não a pedido dos parlamentares, que em 7 de agosto haviam solicitado mais prazo para apreciar a matéria, mas a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG), presidente da comissão. Ele adiou a sessão para hoje para que o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), fizesse alterações finais no texto.

Um dos motivos do adiamento seria a necessidade de aguardar a decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre o Auxílio Brasil, especialmente após a informação de que o valor médio dos benefícios do programa seria de R$ 400, e não mais de R$ 300 como anunciado anteriormente. Nesse caso, Motta precisaria incluir no texto autorização de mais R$ 30 bilhões em despesas, fora da regra do teto de gastos.

O parecer do relator propõe a criação de um teto para os precatórios, com um limite de R$ 40 bilhões para pagamento das dívidas judiciais da União no ano que vem, calculado com base no valor cobrado em 2016 (quando foi criado o teto de gastos públicos), corrigido pela inflação. O texto propõe, ainda, que o restante da dívida acumulada, cerca de R$ 50 bilhões (remanescentes do total de R$ 89,1 bilhões para 2022), seja postergado para 2023.

Para o relator do programa Auxílio Brasil, deputado federal Marcelo Aro (PP/MG), a medida não é “saudável”, uma vez que tem prazo de validade e poderá trazer problemas ainda maiores no futuro. “Na minha opinião, esses 50 bilhões são temporais, porque tem data para terminar, e a data seria dezembro de 2022. Estaríamos discutindo uma política pública com data final”, criticou.

Camila Abdelmalack, economista chefe da Veedha Investimentos, concorda com o relator. “A questão é que a gente tem que endereçar a situação das contas públicas como um todo, e não como paliativo. Não adianta aliviar a situação em um ano e acumular um estoque de dívidas para anos subsequentes. Isso não traz segurança econômica”, afirmou.

Senado aprova vale-gás
O Senado aprovou, ontem, a criação de um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. De acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo terá direito a um subsídio de, no mínimo, 50% do valor do botijão de 13 quilos. A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá, agora, de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças.