IBGE diz que vai tentar conseguir recursos com Congresso para o Censo de 2022

Emenda precisa ser votada pelos parlamentares, embora desta vez a suplementação tenha a chancela do poder executivo

Agência Estado

postado em 16/10/2021 22:42

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começa em novembro uma nova rodada de testes preparatórios em todo o País para o Censo Demográfico 2022, mas ainda vai em busca de apoio no Congresso Nacional pela aprovação da totalidade de recursos necessários ao trabalho de campo.

O primeiro teste em campo sob as condições adversas da pandemia transcorreu entre 6 a 24 de setembro, na Ilha de Paquetá, na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Os primeiros resultados foram divulgados neste sábado, 16.

"É um momento de agradecimento, mas não tem nada ganho. Ainda há decisões fundamentais. Estarei no Congresso, com o objetivo de convencer corações e mentes", declarou Eduardo Rios Neto, presidente do IBGE, sobre a necessidade de aprovação do orçamento integral demandado pelo órgão estatístico para a realização do Censo Demográfico em 2022.

O IBGE informou na sexta-feira, 15, que conseguiu o aval da equipe econômica do governo para a recomposição do orçamento necessário, por meio de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. "O IBGE informa que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou emenda ao PLOA-2022 fixando o valor total de R$ 2.292.907.087,00 para o orçamento do Censo Demográfico 2022 a ser realizado pelo IBGE", divulgou o órgão estatístico, em nota.

A emenda ainda precisa ser votada pelos parlamentares, embora desta vez a suplementação tenha a chancela do poder executivo. De acordo com o instituto, a Secretaria do Tesouro informou em ofício à Advocacia Geral da União (AGU) que "é possível" a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo órgão estatístico ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia, apontou a nota do IBGE.

O instituto vem enfrentando dificuldades para garantir os recursos necessários para o Censo Demográfico, que deveria ter ido a campo em 2020, mas já passou por dois adiamentos. Em maio deste ano, o STF decidiu que o governo federal tem obrigação de realizar o Censo. Desde então, o IBGE alerta para a necessidade de recomposição do orçamento.

O órgão estatístico elaborou uma proposta orçamentária de aproximadamente R$ 2,293 bilhões para a realização do levantamento em campo em junho de 2022. No entanto, o valor destinado pelo governo federal ao censo no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milhões abaixo do necessário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) previu apenas R$ 2 bilhões para a operação.

A questão voltou ao STF em setembro. A União foi intimada a se manifestar sobre o orçamento destinado à realização do Censo em 2022, atendendo a uma petição do governo do Maranhão, que alegou descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário do Supremo, determinando que o governo federal assegurasse a realização do censo.

"Precisa ser votado na comissão orçamentária, referendado no congresso, e depois sancionado pelo presidente. Eu sou mineiro, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém", brincou Rios Neto, neste sábado, 16, após a apresentação dos resultados preliminares do teste do Censo na Ilha de Paquetá.

O bairro de Paquetá foi escolhido por ter sido alvo de um programa de vacinação especial da população contra a covid-19, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, que resultou em cerca de 85% da população adulta já imunizada no mês de agosto.

"Hoje em dia temos 96% da população de Paquetá vacinada com as duas doses da vacina. A gente também avança com a dose de reforço, Paquetá também mostra a necessidade de fazer a dose de reforço nos idosos", afirmou Daniel Soranz, secretário de Saúde do município do Rio de Janeiro.

O teste em Paquetá foi considerado bem sucedido do ponto de vista técnico e sanitário pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo IBGE. Os técnicos do órgão estatístico testaram a abordagem aos informantes em ambiente controlado e realizaram a operação censitária em formato de um Pré-Teste de Homologação de Equipamentos e Sistemas.

"O protocolo (sanitário) aqui já foi replicado, mas talvez num contexto de vírus muito baixo. Nos outros estados a ideia é testar o protocolo também", apontou Rios Neto.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões.

No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões em 2021, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos ainda neste ano.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para o planejamento de políticas de saúde e educação, além de fundamentarem pesquisas amostrais.

A partir do próximo dia 4, as equipes do censo farão testes similares nas 27 Unidades da Federação: no bairro Tucumã, Rio Branco (AC); no município de Coqueiro Seco (AL); no bairro de Laguinho, Macapá (AP); na localidade de Novo Remanso, Itacotiara (AM); no bairro de Amaralina, Salvador (BA); no distrito de Ema, Pindoretama (CE); na região administrativa de Samambaia, Brasília (DF); no bairro de Araçás, Vila Velha (ES); no município de Damolândia (GO); no município de Bacabal (MA); no distrito de Sucuri, Cuiabá (MT); no bairro de União, Campo Grande (MS); no bairro Minas Brasil, Belo Horizonte (MG); no bairro Vila, Distrito de Mosqueiro (PA); no município de Capim (PB); no município de Jardim Olinda (PR); no distrito de Macujê, Aliança (PE); no município de Lagoinha do Piauí (PI); no município de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ); no município de Passagem (RN); no distrito de Jardim Estalagem, Viamão (RS); no bairro Liberdade, Porto Velho (RO); no município de Mucajaí (RR); no município de Tigrinhos (SC); no bairro Prosperidade, São Caetano do Sul (SP); no município de Feira Nova (SE); e no município de Lajeado (TO).