Ramos defende incentivos tributários para empresas de TI e comunicação

Instalada a comissão especial que vai analisar a PEC 10/21, que altera a emenda constitucional resultante da PEC Emergencial

Fernanda Strickland

postado em 06/10/2021 16:40 / atualizado em 06/10/2021 16:41

(crédito: youtube/ Câmera dos deputados)

O deputado federal Marcelo Ramos, presidente em exercício da Câmara, assinou nesta quarta-feira (6/10) o ato de instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 10/2021, que visa a manutenção dos incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. Ramos defendeu a manutenção dos incentivos tributários para as empresas de tecnologia da informação e comunicação.

A PEC 10/21 altera a EC 109, que prevê corte de ao menos 10% anuais desse tipo de benefício, para que o total das desonerações não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos. O plano de redução será apresentado pelo governo e valerá para todos os incentivos, exceto seis setores: Simples Nacional; entidades filantrópicas; programas de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Zona Franca de Manaus; produtos da cesta básica; e bolsas de estudo (ProUni e Fies).

Segundo Ramos, trata-se de uma indústria próspera. “O Brasil tem uma indústria muito grande de display, de condutores, de computadores e gera milhares de empregos. Por isso, é tão importante”, defendeu.

De acordo com o deputado, uma vez instalada a comissão, os próximos passos serão 10 sessões para que a comissão encerre os trabalhos, apresente seu relatório, e que o texto vá para plenário. “Essa é uma medida fundamental, porque ela consolida o acordo que foi feito quanto à votação da PEC Emergencial, de que a Lei de Informática seria retirada das metas de redução de desoneração do nosso país”, afirmou.

Ramos disse que, na prática, vão apenas retirar da PEC emergencial a Lei de Informática. “O governo tem meta de redução de gasto tributário que é de incentivo fiscal, mas ele não vai poder incluir a Lei de Informática nessas metas de redução. Hoje, também, nos renovamos e iniciamos a tramitação do projeto que renova o Padis, que é um programa de incentivo fiscal para indústria de semi produtores e de display no Brasil”, explicou.

Segurança jurídica

Para o deputado, o mais importante é a segurança jurídica, para as empresas, em especial, e a indústria, que é o maior desafio do Brasil hoje. “O Brasil hoje tem 14,8 milhões de desempregados. Então, nós precisamos aqui estar atentos com políticas que protejam os empregos e que criem um ambiente de negócio saudável para que novos empregos sejam gerados”, declarou.

“Um país de 210 milhões de habitantes não consegue alimentar sua população se não tiver uma atividade industrial consistente e forte. Estamos negociando, não é algo muito simples, tem muita resistência do Ministério da Economia, mas a gente tem procurado avançar”, comentou o deputado.