O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, poderão ser investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), após o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (The International Consortium of Investigative Journalists - ICIJ) divulgar, neste domingo (3/10), dados que apontam que os dois nomes à frente dos mais altos cargos da economia brasileira mantém empresas ativas em paraísos fiscais e teriam pedido sigilo sobre as movimentações financeiras de suas respectivas offshores - nome dado a empresas ou contas abertas em territórios onde há menor tributação.
Após a publicação do material, deputados da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) usaram as redes sociais para pedir a investigação de Guedes e Campos Neto. "Eu e os demais líderes da oposição na Câmara vamos acionar o MPF para que Paulo Guedes e Roberto Campos Neto sejam investigados por manterem empresas num paraíso fiscal", anunciou Marcelo Freixo (PSB/RJ) aos seus seguidores do Twitter. O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Bohn Gass, também usou a plataforma oficial do partido para informar que a bancada irá encaminhar pedido de investigação à Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo as informações do Consórcio Internacional, Guedes e Campos Neto mantiveram suas empresas no exterior após ingressarem no governo de Bolsonaro, em 2019 e, embora todas sejam declaradas à Receita Federal e os extratos bancários tenham sido apresentados, ambos colocaram condição de que as informações sobre movimentações financeiras não fossem à público. À imprensa, Guedes e Campos Neto também se negaram a fornecer os dados. O presidente do Banco Central, que tem seu nome vinculado a duas offshores, afirma que não realiza depósitos ou investimentos nas empresas desde que assumiu o cargo de presidente da autarquia.
Embora a prática de manter empresas no exterior (em países com menor tributação) não seja ilegal, quando verificada entre membros do governo pode gerar incertezas quanto a observação das normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses. Além disso, a Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros de alto cargo sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior, no exercício de suas funções públicas.
Vale destacar que, sob os cargos de ministro da Economia e de presidente do BC, Guedes e Campos Neto tiveram responsabilidade direta dentro do Conselho Monetário Nacional (CMN) na decisão que elevou o limite de valor a ser declarado em depósitos no exterior.
Em nota oficial, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. Segundo o Órgão, as informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destaca o Ministério.
O presidente do BC também se manifestou. Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto defendeu que suas empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, “com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro”. Ainda segundo o presidente da autarquia, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita, ao BC e à Comissão de Ética Pública. “Com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”, afirmou.
Offshores
As empresas de Guedes e Campos Neto ficam sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos paraísos fiscais preferidos de empresários por não cobrar impostos de offshores. Logo que foi fundada em 2014, a Dreadnoughts International Group Limited, de Guedes, teve uma quantia de US $8 milhões depositados pelo atual ministro da Economia. O valor atual dos cofres da empresa é uma incógnita, mas, segundo registros obtidos pelo jornal Poder 360, até agosto de 2015 a quantia foi elevada para US $9,5 milhões, o equivalente a 51 milhões de reais se convertido na cotação atual do câmbio. Já quanto às duas offshores ativas de Campos Neto, não se sabe o valor do aporte inicial, tampouco o atual.
As informações divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos integra o conjunto de investigações internacionais denominado “Pandora Papers”, que conta com a participação de 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países, incluindo brasileiros.
No texto divulgado neste domingo, o grupo relembra que, em junho deste ano, o ministro da Economia propôs o pacote de reforma tributária que inclui imposto de 30% sobre os lucros obtidos por meio de entidades offshore. “Não se pode ter vergonha de ser rico. Você tem que ter vergonha de não pagar impostos”, disse o ministro na época.
Ainda segundo o documento do Consórcio, especialistas estimam que os mais ricos do Brasil detém quase US $200 bilhões em fundos não tributados fora do país.
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