Sem fonte para o Auxílio Brasil, Guedes é pressionado a ampliar auxílio emergencial

Após sinalizações de Bolsonaro e do ministro da Cidadania, João Roma, Guedes confirma extensão do benefício, mas Ministério da Economia diz que ele se referia ao Auxílio Brasil. Programa de renda mínima ainda não tem fonte de recursos definida

Fernanda Fernandes

postado em 02/10/2021 06:00

Sem poder definir as fontes de financiamento para programa de renda mínima, Guedes sofre pressão para ampliar prazo do benefício emergencial - (crédito: Credito: Isac Nóbrega/PR)

Em meio a rumores sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial, até abril de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que o benefício será prorrogado pelo ministro da Cidadania, João Roma. A declaração, no entanto, foi retificada minutos depois. Em nota, o Ministério da Economia informou que Guedes se enganou ao citar o auxílio emergencial, quando, na verdade, queria referir-se ao programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

A declaração do ministro foi feita em cerimônia alusiva aos 1.000 dias do governo Jair Bolsonaro. “Estamos confiantes de que o Brasil segue na trajetória do crescimento. O ministro Tarcísio (de Freitas, da Infraestrutura) vai vender mais 22 aeroportos, o ministro (Rogério) Marinho (do Desenvolvimento Regional) vai terminar as obras não concluídas, e o ministro João Roma (Cidadania) vai estender o auxílio emergencial. Então, somos um time remando pelo Brasil”, afirmou Guedes.

Os rumores sobre uma possível prorrogação do auxílio emergencial ganharam força após Bolsonaro, na última terça-feira, dar sinais de que pretende estender o benefício. “Temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo”, disse ele, no interior da Bahia. A medida tem sido defendida por João Roma, mas, segundo interlocutores do governo, enfrenta resistências no Ministério da Economia, que busca abrir espaço no orçamento para encaixar o Auxílio Brasil, novo programa de renda mínima. A medida, no entanto, deixaria milhões de dependentes do auxílio emergencial desamparados ainda em meio à pandemia, uma vez que pelo menos 25 milhões de trabalhadores informais recebem o benefício fora do programa Bolsa Família.

“Do ponto de vista de financiamento do governo não há nenhum problema, você poderia mudar a meta de resultado primário para acomodar uma aprovação do auxílio emergencial. É só o governo mandar a proposta para o Congresso Nacional”, avaliou o economista José Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB).

Segundo Zeller Bernardino, especialista da Valor Investimentos, embora faça sentido no momento, a possibilidade de se estender o auxílio enfrenta um grande empecilho. “Hoje, o espaço fiscal é muito curto, e o governo acaba não tendo tantas alternativas para poder superar isso”, afirmou.

Criado em 2020 em razão da pandemia de Covid-19, e prorrogado neste ano, o auxílio emergencial tem a última parcela prevista para ser paga este mês, quando deveriam começar o Auxílio Brasil. O novo programa, porém, ainda não tem fonte definida de financiamento, o que ameaça romper a regra do teto de gastos.

Guedes voltou a defender a reforma do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, ambas em tramitação no Congresso, como sendo as únicas soluções possíveis para o impasse. A PEC adia ao pagamento de precatórios da União de valor maior do que R$ 66 milhões. “Temos que escolher, vamos pagar os mais frágeis e vulneráveis ou os superprecatórios?”, questionou Guedes.

O ministro informou que a questão se encontra com o Supremo Tribunal Federal (STF). “O próprio Supremo deu comando para aumentar a base e o valor da renda básica, passando de R$ 14 milhões para R$ 17 milhões (a base de beneficiários do Bolsa Família) e de R$ 180 para quase R$ 300 (o valor médio dos pagamentos). Se seguirmos esse comando, ele conflitará com o comando de pagar os precatórios instantaneamente”, disse Guedes.

O ministro voltou a defender a taxação sobre lucros e dividendos como fonte de receita para financiamento do Bolsa Família. “Precisamos da PEC dos precatórios e precisamos de IR. Ou seja, quem não pagou imposto nos últimos 20 anos terá que pôr a mão no bolso e pagar apenas 15%, que são os super-ricos”, disse.