O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) defendeu que a reforma tributária ampla só ocorrerá se houver acordo para a tramitação de todos os projetos de forma simultânea ao participar da live Reforma tributária sobre o consumo: boa para o Brasil, melhor para o brasileiro, promovida pela Febrafite em parceria com o Correio. O parlamentar é relator da PEC 110/2019, que tem como foco os tributos sobre o consumo.
Segundo ele, o Senado tem condições de votar o projeto em outubro, junto com a reforma do Imposto de Renda, e que, para isso, é necessário que tanto senadores quanto deputados trabalhem em conjunto.
“Para mim, a reforma tributária ampla não é a que está na Câmara nem mesmo a PEC 110, que está no Senado. Reforma tributária ampla mesmo é a que junta as duas, que está no Congresso. Não tem que ter disputa de vaidade, de protagonismo”, disse.
“Eu diria que não basta virar a página desse manicômio tributário. A gente tem que escrever o novo livro tributário brasileiro para construir e fazer a vacina econômica que o Brasil precisa. Isso é tão importante quanto a vacina no braço das pessoas físicas para gerar emprego e dar oportunidade para as pessoas sobreviverem com dignidade”, argumentou Rocha.
Para o senador, a reforma ampla passa, necessariamente, por quatro projetos. O primeiro seria a PEC 110, que contempla, segundo ele, “a maioria do povo brasileiro”, já que os mais pobres são proporcionalmente mais penalizados com a tributação maior sobre consumo.
Em seguida, vem a reforma do Imposto de Renda. “Conserta aqui, calibra ali. Mas a gente precisa avançar nessa matéria. Não dá para continuar, no Brasil, com só os pobres pagando imposto, como é da base de consumo. Se a gente, que tem mais condições, recebe dinheiro, uma parte vai para consumo e outra, para renda e patrimônio. Agora, o pobre quando recebe dinheiro, mal dá para o consumo. E a taxação dele é a maior de todas. Então, proporcionalmente, quem tem menos paga muito mais do que quem tem mais”, justificou.
O terceiro passo, segundo Rocha, é a criação de um imposto seletivo de cunho arrecadatório. Esse imposto é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer taxar produtos considerados nocivos à saúde. Por último está a criação do passaporte tributário, o novo Refis. “Esse combo, nós podemos dizer, é uma reforma ampla”, sustentou o parlamentar.
“Em meados de outubro, a gente tem condições de votar a reforma do Imposto de Renda concomitantemente com a PEC 110. Aí, a PEC 110 vai para a Câmara, que, por sua vez, manda a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A CBS tem que estar acoplada à PEC. A CBS sozinha, que é a unificação de PIS e Cofins, não é constitucional votar via projeto infraconstitucional”, pontuou.
O parlamentar revelou ainda que já foi convidado a ser relator do projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse projeto faz parte da tramitação faseada da reforma tributária e tem sido deixada de lado pelo governo.
“Querem que eu seja relator da CBS, tudo bem. Porque ambas precisam estar acopladas. Me pediram para ser relator do Imposto de Renda, e eu não aceitei”, afirmou.
Retaliação
Roberto Rocha demonstrou preocupação, no entanto, com a aprovação da PEC 110 na Câmara, caso o Senado não aprove a reforma do Imposto de Renda. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse que a votação ficará para 2022 porque “é um projeto muito complexo”.
“A Câmara vai receber a PEC 110. Ela vai votar? Ora, sejamos francos. O Senado já disse não à Câmara com relação às coligações proporcionais, que são vida, sangue na veia para os deputados. Eles estão aos prantos. No Maranhão, como deve ser em Pernambuco, praticamente cada deputado é de um partido. Como fazer se não pode coligar?”, questionou. “É uma dificuldade grande com a Câmara”, disse.
“Se o Senado não vota a reforma do IR, que foi aprovada por quase 400 votos, óbvio que a Câmara não vota a nossa PEC 110. Eu disse isso na reunião de líderes com muita franqueza. Por isso, digo que só funciona se for um livro, se for um combo. Não adianta se cada um quiser fazer sua história em uma página”, concluiu.