Com o preço médio da gasolina em alta nas últimas seis semanas, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afastou a responsabilidade da empresa pelo valor de mais de R$ 6 que vem sendo cobrado dos consumidores. Na esteira do que tem dito o presidente Jair Bolsonaro, o comandante da estatal culpou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, pelo combustível mais caro.“A Petrobras não tem controle de preço sobre a bomba”, disse.
Convocado pela Câmara dos Deputados a prestar esclarecimentos sobre o preço dos combustíveis, ontem, Silva e Luna não agradou aos parlamentares. Em vez de dar explicações sobre porque o preço da gasolina foi reajustado nove vezes pela estatal apenas neste ano, ele repetiu diversas vezes que a Petrobras responde por 34% do valor final da gasolina — apenas R$ 2 dos R$ 6 —, e que é preciso ajuda dos governadores para evitar que o preço do combustível continue crescendo.
“A segunda parte, a do preço, corresponde a uma série de tributos e a outros termos da equação. A distribuição e revenda, o custo da mistura do etanol anidro, impostos estaduais, ICMS, e impostos federais, Cide, PIS, Cofins. Desses impostos aqui, eles estão na cadeia, o que afeta, porque acaba impactando todos os outros, é exatamente o ICMS”, ponderou o presidente da Petrobras.
“Qualquer termo que seja modificado, modifica a equação inteira. Necessariamente, quando há uma flutuação nos preços, não significa que a Petrobras teve alteração no preço do seu combustível, é um efeito que acontece em cascata e gera alguma volatilidade no preço do combustível. A Petrobras é responsável por parcela do preço dos combustíveis e tem total consciência disso. Ela é responsável pela parcela inicial, exatamente daquilo que é combustível propriamente dito”, completou Silva e Luna.
Durante a sessão, ele ouviu críticas à política adotada pela Petrobras para definir o valor dos combustíveis na refinaria. A chamada política de paridade internacional (PPI) faz com que o valor dos derivados de petróleo acompanhe as cotações do mercado internacional e o valor do dólar. Silva e Luna reconheceu que “um dólar forte torna as commodities mais caras”, mas afirmou que a empresa “não repassa de imediato” essa volatilidade aos consumidores. Além disso, não se mostrou disposto a abrir mão da PPI.
“A Petrobras não faz avaliação de política econômica, não lhe cabe. Apenas contribui com dividendos para o Estado de modo que possa ser utilizado da forma que bem lhe aprouver. A Petrobras é uma sociedade de economia mista sujeita a uma rigorosa governança. Não há espaço para qualquer tipo de aventura dentro da empresa, não há”, disse Silva e Luna.
Cobranças
Deputados criticaram a política de preços da Petrobras. “A política de paridade diz que a Petrobras não pode ter um preço que seja menor do que o das importadoras de petróleo. É prejudicar milhões de brasileiras e brasileiros para valorizar essas empresas privadas”, afirmou Glauber Braga (PSol-RJ).
“É a partir da Petrobras que os preços dos combustíveis começam a subir em cascata no Brasil. É preciso, urgente, pensarmos uma política de precificação que seja salutar para Petrobras, seus acionistas, mas que não seja danosa para os brasileiros”, reforçou Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).
Para alguns parlamentares, o presidente da estatal erra em jogar a culpa para o ICMS. “Seria por demais simplista atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas jogando a responsabilidade no ICMS. Em 2011, a gasolina custava R$ 2,90, e a carga tributária era a mesma dos dias atuais”, ponderou Edio Lopes (PL-RR).
Falsa narrativa
Para especialistas, o governo e a Petrobras fogem da responsabilidade de controlar o valor dos combustíveis ao transferirem a culpa a governadores e prefeitos. "O ICMS não teve alteração ultimamente, está com a incidência normal que sempre teve. Por que o governador deveria abrir mão de uma fonte de financiamento dos estados e colaborar com o controle da inflação, quando a fixação de preços é responsabilidade da Petrobras?", questionou o economista Fernando de Aquino, conselheiro no Conselho Federal de Economia (Cofecon).
“A Petrobras tem sustentado uma falsa narrativa sobre o preço dos combustíveis. Recentemente, ela obteve bilhões de reais pela exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS por decisão do Supremo, não só retroativamente, mas também com efeitos prospectivos. Mas nada refletiu no preço. Está fazendo um jogo político de empurrar a “culpa” pelo alto preço dos combustíveis aos Estados”, acrescentou o advogado tributarista Eduardo Muniz Cavalcanti.
Presidente do BC critica repasse acelerado
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou a Petrobras por repassar os reajustes do petróleo aos preços dos combustíveis de forma muito mais acelerada do que o observado no restante do mundo. “O mecanismo de passar esse preço de commodities para o preço interno, no Brasil, é um pouco mais rápido. A Petrobras, por exemplo, passa preços muito mais rápido do que em grande parte de outros países”, disse ele, durante debate sobre o cenário macroeconômico e política monetária no Brasil, promovido pelo BTG Pactual Digital.
Fernando de Aquino concorda com o presidente do BC sobre a celeridade da Petrobras no repasse de preços, se comparada a outras empresas congêneres do mundo. "Ainda por cima é uma estatal, que deveria auxiliar na política econômica e no controle da inflação”, defende. “Poderia ir repassando (os custos) aos poucos. Em compensação, quando os custos caíssem, também repassaria a queda aos poucos, de modo que ao longo do tempo essas variações se compensariam”, sugere o conselheiro da Cofecon.