A nova estatal que assumirá as funções públicas da Eletrobras foi criada, ontem, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) terá capital de R$ 4 bilhões e vai reunir ativos que não serão privatizados, como a Eletronuclear, gestora das usinas nucleares Angra I e Angra II, no Rio de Janeiro, e a Itaipu Binacional.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) explicou que a criação da nova estatal está prevista na lei que prevê a privatização da Eletrobrás. E que ela será necessária, tendo em vista que determinadas atividades atualmente geridas pela Eletrobrás não podem ser exercidas por empresas privadas. É o caso da energia nuclear, cuja exploração constitui monopólio da União, de acordo com a Constituição. No Caso de Itaipu, trata-se de um empreendimento binacional, regido por um tratado assinado com o Paraguai. “Sendo assim, as atividades públicas que estão sob a gestão da Eletrobras deverão ser repassadas para um ente da União”, diz a nota.
Segundo a pasta, a nova holding terá estrutura “enxuta” e recorrerá a concursos públicos pra recrutar funcionários, que serão contratados pelas regras da CLT. Futuramente, a nova empresa poderá, ainda, incorporar as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), fabricante do elemento combustível usado nas usinas de Angra dos Reis.
De acordo com o MME, depois de constituída, a EnBpar não dependerá de recursos da União para custeio de suas atividades.
A nova estatal também vai gerir os contratos da Reserva Global de Reversão — RGR firmados até 2016 e os seguintes programas de governo: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica — Procel; Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa; Mais Luz para Amazônia; e Mais Luz para Todos.
O professor de Economia do Ibmec Brasília William Baghdassarian, afirma que a criação da nova estatal representa um custo muito grande para as contas públicas. Por outro lado, a motivação da criação dessa estatal é muito particular.
“A Itaipu e a Empresa de Energia Nuclear que têm características muito peculiares. A empresa nuclear usa uma tecnologia que é bastante sensível. Em outros países há empresas privadas, mas o normal, realmente, é ter um controle muito estrito do governo em relação a essas empresas. A Itaipu é uma empresa binacional, o que gera uma certa dificuldade, porque temos acordos internacionais entre o Brasil e o Paraguai e que traria uma série de empecilhos e complexidades para você reverter esses acordos passando para a iniciativa privada”, explicou o especialista.
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo