Em um aceno aos profissionais de segurança pública, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, ontem, uma medida provisória que cria o programa Habite Seguro. Ele concederá privilégios a policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais na compra do primeiro imóvel. Será possível financiar até 100% de imóveis com juros mais baixos e descontos.
Os policiais constituem um dos principais grupos da base de apoio político de Bolsonaro. Por meio do programa, servidores e pensionistas das forças de segurança pública com salário bruto até R$ 7 mil terão subsídios para adquirir o primeiro imóvel — novo ou usado — com valor máximo de R$ 300 mil. A novidade estará disponível em 40 dias nas agências da Caixa Econômica Federal.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, os recursos para concessão de crédito — R$ 100 milhões — virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, ele revelou que será possível, no futuro, contar com emendas parlamentares — o que deverá fortalecer deputados e senadores eleitos com uma agenda a favor dos profissionais dessa área.
Torres disse que, apesar de o programa focar os profissionais que recebem até R$ 7 mil por mês, ele deverá beneficiar mesmo aqueles que têm salário superior. “O Habite Seguro tem como prioridade os agentes da segurança pública e defesa social com renda bruta até R$ 7 mil, já que se trata de um programa de caráter social. Entretanto, todos os profissionais acima dessa faixa de renda também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas, juros e benefícios diferenciados”, disse o ministro.
Os subsídios, no entanto, variam de acordo com a renda. Aqueles que recebem até R$ 3 mil por mês poderão contar com até R$ 12 mil de subsídio no financiamento e poderão abater até R$ 1.250 na taxa de contratação. Já aqueles que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil poderão ter subsídios de até R$ 10 mil, com a possibilidade de pagar até R$ 2 mil a menos na taxa de contratação.
No caso dos que recebem entre R$ 4 e R$ 5 mil, o subsídio chega a R$ 8 mil com desconto de até R$ 2,1 mil na taxa de contratação. O último grupo, que engloba os que recebem entre R$ 5 e R$ 7 mil, poderá contar com subsídios de até R$ 6 mil e abater até R$ 2,1 mil na taxa de contratação.
Bancos
O agente operador do programa será a Caixa Econômica Federal (CEF). O presidente do banco, Pedro Guimarães, explicou que, apesar de a estatal ser a responsável por operar o Habite Seguro, os financiamentos do programa poderão ser oferecidos por outras instituições bancárias.
“O agente operador é a Caixa Econômica Federal, quem organiza o programa. E o agente financeiro pode ser qualquer banco. Qualquer banco pode realizar essa operação, não é só a Caixa. A Caixa é o agente operador que vai fazer com que esse recurso do Ministério da Justiça chegue até as pessoas, mas todo mundo pode emprestar”, disse.