O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou que a equipe econômica está disponível a ouvir novos modelos que possam solucionar o grande volume de precatórios. O tema foi abordado durante uma live no canal da corretora Genial Eventos no YouTube, nesta segunda-feira (13). Ele elogiou a chamada “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios” enviada pelo governo ao Congresso Nacional, dizendo se tratar da melhor alternativa no momento e completou que a proposta abarca, além do parcelamento, soluções futuras para o orçamento da União.
“Nossa proposta trata de mais questões relativas aos precatórios e promove alterações importantes em outros aspectos que inviabilizam o tratamento dessa despesa em períodos mais longos", disse.
Para manter ou reajustar políticas públicas como o Bolsa Família, Bittencourt explica que a revisão das despesas com precatórios vai precisar passar por uma redução. Em 2022, o valor total das dívidas decretadas pela Justiça atingirá R$ 89 bilhões, um crescimento de R$ 54 bilhões em relação a 2021. Como a questão dos precatórios passa pelos Três Poderes, o secretário explica que a estabilidade entre eles é algo fundamental para costurar uma solução.
“É importante que haja um alinhamento entre os Poderes, porque a discussão de precatórios envolve Executivo, que tem que efetuar o pagamento das sentenças; Legislativo, que trata dessas regras; e o Judiciário, que tem todo o processo de inscrição desses valores nas mãos. Então, precisa de uma grande concertação entres os Poderes, precisa de harmonia para que esses problemas sejam endereçados”, disse.
Outra possível solução avaliada como positiva pelo secretário do Tesouro Nacional, é abater os impactos dos precatórios via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um teto de gastos para o pagamento de precatórios. Segundo ele, uma decisão do poder Judiciário seria uma forma de economizar capital político.
“O importante é: nós colocamos a discussão na mesa, que veio através da PEC. Se outro modelo vier a ser entendido como melhor, a gente tem que estar aberto para discutir. Uma solução via CNJ não teria como abarcar todos os aspectos da PEC que a gente está trazendo, mas pelo fato de não precisarmos passar pelo trâmite de uma Emenda Constitucional, poderia ser uma boa alternativa também. Importante a gente ter uma ampla discussão, analisar as propostas que estão na mesa”, pontuou.