A nova estatal que assumirá as funções públicas da Petrobras foi criada nesta segunda-feira (13/9), por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) vai reunir ativos que não serão privatizados, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a criação da nova estatal faz-se necessária tendo em vista que determinadas atividades atualmente geridas pela Eletrobras não podem ser exercidas por empresas privadas. “Sendo assim, as atividades públicas que estão sob a gestão da Eletrobras deverão ser repassadas para um ente da União”, explicou, em nota, o Ministério de Minas e Energia
A pasta informou que o modelo de produção adotado pela nova estatal foi o holding, que terá como objeto deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, além de ser a sócia majoritária na Eletronuclear, gerir os contratos da Reserva Global de Reversão(RGR) firmados até 2016 e os programas Procel, PROINFA, Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.
A empresa contará com o orçamento de R$ 4 bilhões repassados pelo Governo Federal que serão utilizados para que a nova empresa adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras na capital de Itaipu. O ministério explicou que, depois de constituída, a EnBpar será uma estatal que não dependerá de recursos da União para custeio das suas despesas e, ao mesmo tempo, contará com elevados padrões de governança, garantindo a salvaguarda do interesse público na transição da Eletrobras holding para a ENBpar.
Sobre a estrutura da empresa, a pasta explicou que será “enxuta” e contratará os empregados por meio de concurso público sobre as regras da CLT. A nova empresa poderá, ainda, incorporar futuramente as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), o que trará maior racionalidade para o setor de geração de energia nuclear e fabricação de elemento combustível nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador.