Reforma Administrativa deve ser votada no Plenário da Câmara até 18 de outubro

Avaliação de analistas e parlamentares é de que a PEC 32 finalmente será levada a Plenário em meados do próximo mês. Governo, porém, não estaria seguro de ter o apoio necessário à proposta

Vera Batista

postado em 29/09/2021 06:00

(crédito: Roque Sá/Agência Senado)

No mínimo 18 dias de espera. Essa é a expectativa dos envolvidos no debate sobre a reforma administrativa, texto que já ganhou o apelido de “antirreforma” e “Frankenstein”. Depois da manobra da dança das cadeiras na comissão especial — para que o substitutivo do relator, Arthur Maia (DEM-BA), fosse aprovado —, é improvável que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, paute no Plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), até o fim da próxima semana. A única certeza, até o momento, é de que será antes de 18 de outubro.

A data teria sido alinhavada entre Lira e líderes da base governista, para dar tempo de convencer os indecisos e parceiros resistentes da importância de aprovar ainda esse ano as mudanças na gestão pública de recursos humanos. “Arthur Lira já disse que esta semana não será pautada. Ele continua garimpando votos até conseguir uma margem de segurança. Mas tem certa pressa. Quer votar antes do retorno às atividades exclusivamente presenciais. Ou seja, antes de 18 de outubro. Isso significa tentar nas duas próximas semanas”, assinalou Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.

“A previsão é política e o limite entre o desejo e a possibilidade do presidente (Lira) faz sentido. Nós realmente temos informações, claras e sem rodeios, de que o governo ainda não conta com os 308 votos necessários para a aprovação da PEC 32 no Plenário”, confirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara. “De nossa parte, vamos lutar para que a proposta seja substituída e vamos informar à sociedade o quanto prejudica o servidor e à população”, destacou.

A matéria rachou a base do governo, principalmente a chamada bancada da bala. E a situação, que já não era favorável dentro do Congresso, ficou pior, ressalta Jorge Mizael, cientista político e diretor da Consultoria Metapolítica. “Lira não quer correr o risco de perder o apoio do pessoal da segurança pública.” Daqui para frente, será importante, disse, observar de perto os passos do presidente da Câmara. “Nesses casos, a praxe é ir pautando aos poucos matérias de interesse com semelhante temática, para ter a certeza de aproximadamente 340 votos. Só não é possível apontar quais seriam elas”, argumentou.

Passo em falso

De acordo com observadores, Lira pagou um preço alto para tirar o texto da comissão especial. Ele substituiu parlamentares contrários à PEC no colegiado, de partidos como PL, DEM, PSDB, PSD e Republicanos, que insistiam na inclusão de juizes e procuradores no projeto. Com isso, Lira acabou fortalecendo a aliança de centro-esquerda. Oito partidos se uniram contra a reforma: PT, PDT, PSB, PSol, PCdo B, Rede, Solidariedade e PV.

A previsão, segundo analistas, é de que esses que foram desprestigiados, agora, virem as costas para Lira. “Eles não terão pudor algum em se afastar e deixá-lo na mão, ninguém tem dúvida sobre isso. A questão é o que receberão em troca. Quanto dinheiro e quantos cargos o governo está disposto a negociar? Em política, tudo está sujeito a ventos e trovoadas”, reforçou um economista que não quis se identificar.

Sonegação bilionária

Um esquema de sonegação tributária de cerca de R$ 4 bilhões nos últimos cinco anos por um grupo empresarial da área de reciclagem e produção de alumínio é o alvo da Operação Blindagem Metálica. A ação, deflagrada ontem, é realizada em conjunto pela Polícia Federal; o Ministério Público Federal; a Receita Federal; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, foi identificada a sonegação de R$ 678 milhões. As investigações cobrem os estados de São Paulo; Rio de Janeiro; Paraná; Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e Minas Gerais; além do Distrito Federal, informou a PF.