Lira designa presidente do PP como relator do novo Refis

A designação de André Fufuca (PP-AL) faz parte de um esforço de Lira para tentar acelerar as pautas econômicas que estão travadas na Câmara e precisam ser aprovadas até o fim do ano

Israel Medeiros

postado em 23/09/2021 21:34 / atualizado em 23/09/2021 21:35

(crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um novo passo para destravar pautas econômicas de interesse dele e do governo nesta quinta-feira (23/9). Ele designou o presidente interino do PP, o deputado André Fufuca (PP-MA), como relator do projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis.

Fufuca é aliado de Lira e foi colocado na presidência interina do PP por Ciro Nogueira (PI) quando assumiu o comando da Casa Civil no governo Bolsonaro. O PL 4782/2020, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é uma das etapas da reforma tributária faseada do governo e funciona como uma espécie de passaporte tributário.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já chegou a dizer que a alteração poderá “quase perdoar” as dívidas de empresas com a União. O texto já foi aprovado no Senado.

Para Fufuca, as condições de negociação devem ser padronizadas. Ele entende que elas devem valer apenas para as empresas que tiveram perdas de receita na pandemia, sem possibilidade para a renegociação para aquelas que tiveram ganhos.

“O projeto inicial visava restringir o Refis para as empresas que tivessem prejuízo. O que estamos avançando é no sentido de fazer algumas audiências e ouvir os parlamentares. Queremos manter isso para as empresas que tiveram perdas na pandemia não estender para quem ganhou”, disse, ao Correio.

Ele também contou que quando Lira o procurou para a relatoria, pediu celeridade na pauta. “Ele me fez a solicitação, perguntou se eu aceitaria. Pediu para avançarmos com celeridade, porque é um tema que vai ajudar na economia do país, capitanear recursos para a União. É uma pauta importante para o crescimento da economia e o presidente Lira vê isso”, afirmou.

O parecer aprovado no Senado estabelece, entre outras coisas, que empresas e pessoas físicas que optarem por fazer parte do plano poderão utilizar precatórios federais próprios ou de terceiros para fins de amortização do saldo remanescente. Esse ponto é visto com positividade por Fufuca. “Sou a favor, não vejo problema”, disse.

Para o parlamentar, a hora de aprovar este e outros projetos, especialmente as reformas, é agora. Vale lembrar que 2022 é ano eleitoral, quando tradicionalmente os parlamentares evitam qualquer tema espinhoso que possa lhes tirar a eleição e dedicam boa parte do ano para fazer campanha.